VOTO É LUTA
Por Lays Macedo
Os direitos políticos da mulher brasileira só foram equiparados aos do homem mesmo em 1965. O direito de votar, obtido em 1932, não garantiu igualdade política entre os sexos, já que o voto era voluntário para mulheres e não universal, como previsto aos homens.
As mulheres - até então equiparadas aos mendigos e analfabetos por respaldos legais - não eram livres para votar mesmo depois do Código de 1932. Pelos 33 anos seguintes, caso a mulher não tivesse renda própria, a legislação assegurou que maridos mantivessem a decisão se esposas sairiam de casa para votar.
As coisas só começam a mudar de verdade em 1962, com a promulgação da Lei 4.121, que retira mulheres do rol dos incapazes mencionados pelo Artigo 6° do Código Civil, e se estabelecem com o Código Eleitoral de 1965, que, finalmente, elimina a distinção entre homens e mulheres no texto legal.
Mas, ainda em 2022, a realidade da mulher na política no Brasil ainda está aquém do necessário. Representando um pouco mais de 50% da população do país, o total de mulheres ocupando cargos políticos em âmbito nacional é de apenas 15% na Câmara e de 11,54% no Senado Federal.
Além disso, dentre 192 países, o Brasil é o número 142 no ranking de participação de mulheres na política. Os números de casos de violências políticas de gênero também evidenciam o quanto o espaço político é negado à mulher em nosso país.
Bem, se não houver compromisso de mulheres, eleitoras e candidatas, com cenários sociais inclusivos e políticas públicas eficazes na redução de desigualdades, as coisas não acontecerão. O dia das eleições está chegando e devemos participar desse processo para construir uma sociedade mais justa.
Mulheres, vamos escolher bem para não sermos ainda mais limitadas!
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Sobre a autora: Lays Macedo é jornalista - orgulhosa por ser da Uesb - e estudiosa do feminismo - ativa e atuante. Também faz parte do quadro da segurança pública da Bahia. Adora conversas e tudo aquilo que disseram para ela que mulher não pode.
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