O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (19), o decreto que autoriza a antecipação do 13º salário (abono anual) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026.

A medida repete a estratégia adotada nos últimos anos pela equipe econômica e transfere o pagamento do benefício para o primeiro semestre.

Os depósitos seguirão o calendário regular de pagamentos do INSS e serão divididos em duas etapas:

• Primeira parcela (Abril): O segurado receberá o equivalente a 50% do valor do benefício, sem a incidência de descontos.

• Segunda parcela (Maio): O segurado receberá os 50% restantes. Nesta etapa, poderá haver o desconto do Imposto de Renda para aqueles que se enquadram nas regras de tributação.

O decreto estabelece ainda que os beneficiários que passaram a receber o auxílio do INSS ao longo deste ano terão direito ao abono com valor proporcional aos meses de recebimento. Caso o benefício seja cessado antes do fim do calendário anual, os valores pagos também passarão por ajuste proporcional.

A antecipação beneficiará aproximadamente 35 milhões de brasileiros. O pagamento do 13º abrange os segurados que recebem os seguintes benefícios:

• Aposentadoria;

• Pensão por morte;

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

• Auxílio-acidente;

• Auxílio-reclusão.

Segundo as estimativas oficiais do governo, a antecipação do abono injetará cerca de R$ 78,2 bilhões na economia do país ainda no primeiro semestre. O objetivo central é estimular o consumo e a circulação de renda em um período considerado estratégico para a atividade econômica nacional.

A transferência do 13º do INSS para o início do ano consolidou-se como uma política pública recorrente desde 2020. A medida foi inicialmente implementada como uma resposta emergencial para mitigar os efeitos financeiros da pandemia de Covid-19 e, desde então, foi mantida como instrumento de estímulo à economia.