Lançada em dezembro do ano passado pelo Governo do Brasil, em uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite que qualquer cidadão bloqueie seu próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Embora as casas de apostas já fossem obrigadas a oferecer opções de exclusão individualmente em suas páginas, o novo sistema federal garante um bloqueio unificado e mais rigoroso. Ao utilizar a ferramenta, o usuário não apenas bloqueia todas as suas contas ativas de uma só vez, mas também inabilita o seu CPF para novos cadastros em qualquer site do setor e interrompe o recebimento de publicidade direcionada sobre "bets".

As operadoras autorizadas pela SPA são notificadas automaticamente após o cadastro do usuário e têm um prazo máximo de 72 horas para efetivar o bloqueio de acesso nos sites e aplicativos.

Motivações e Dados de Uso

O Governo Federal ressalta que a autoexclusão centralizada é reconhecida cientificamente como uma estratégia eficaz na redução de danos à saúde mental de pessoas com vício em jogos. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda revelam o comportamento dos usuários que já aderiram ao sistema:

• 73% das pessoas optaram pela exclusão por tempo indeterminado (sem prazo para expirar).

• 19% escolheram o bloqueio pelo período de um ano.

• 37% apontaram a "perda de controle sobre o jogo e saúde mental" como a razão principal para o bloqueio.

• 25% indicaram que o objetivo era apenas "prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas".

O Governo destaca que a plataforma também é altamente recomendada para quem nunca apostou e deseja apenas se proteger, servindo como uma camada extra de segurança de dados pessoais.

Além do bloqueio, o sistema integra uma rede de apoio, indicando locais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sugerindo o aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS para a realização de testes que identificam possíveis vícios e para a busca de suporte especializado.

Passo a passo para realizar o bloqueio

O procedimento é feito de forma totalmente digital. Veja como solicitar a autoexclusão:

1. Acesso: Faça login no site de Autoexclusão utilizando sua conta do portal Gov.br (é necessário possuir conta nível Prata ou Ouro).

2. Escolha do Prazo: Defina o período de afastamento, que pode ser de 1, 2, 6, 9 ou 12 meses, ou por tempo indeterminado. Atenção: uma vez escolhido, a decisão é irreversível e não é possível voltar atrás durante o período determinado.

3. Motivos: Preencha o questionário da segunda etapa informando a razão da autoexclusão, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, perda de controle, saúde mental ou recomendação médica. É possível escolher não informar o motivo.

4. Confirmação: Aceite os termos de uso, confira se os seus dados pessoais estão corretos e finalize para receber o registro de confirmação da autoexclusão.