Em uma reviravolta jurídica, a Polícia Militar de Minas Gerais prendeu, na tarde desta quarta-feira (25), a mãe de uma menina de 12 anos e um homem de 35 anos acusados de estupro de vulnerável. As prisões ocorreram em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, após o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reconsiderar sua própria decisão e restabelecer a condenação dos réus.

As Prisões e o Histórico do Caso

A operação policial localizou a mãe da criança em sua residência, onde ela lavava roupas no momento da abordagem. Segundo a PM, a mulher sofreu uma crise de ansiedade e precisou de atendimento médico antes de ser encaminhada à delegacia de Araguari. Já o homem, que era considerado foragido, foi encontrado escondido na casa de uma amiga.

O caso remonta a abril de 2024, quando o homem foi preso em flagrante vivendo com a menina. As investigações apontaram que a adolescente residia com o suspeito com a autorização da própria mãe e havia abandonado a escola. Foi justamente a ausência escolar que alertou as autoridades e motivou a denúncia inicial.

Reviravolta no Tribunal

O desfecho desta quarta-feira corrige uma decisão polêmica proferida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG no início de fevereiro. Na ocasião, os desembargadores haviam absolvido os réus sob o argumento de que existia um "vínculo afetivo consensual" entre o homem e a vítima de 12 anos — tese que gerou forte indignação pública, uma vez que a legislação brasileira estabelece que não há consentimento em atos sexuais com menores de 14 anos.

Após recurso do Ministério Público (MPMG), o relator Magid Nauef Láuar acolheu os embargos declaratórios e restaurou a sentença de primeira instância:

• A condenação: Nove anos e quatro meses de prisão para ambos.

• O crime: O homem responde pela prática de conjunção carnal e atos libidinosos; a mãe, pela omissão consciente diante dos fatos.

"O Ministério Público recebeu com muito alívio a notícia. O relator voltou atrás e restabeleceu a condenação. É uma vitória da sociedade", afirmou a promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida.

Próximos Passos

Embora a prisão tenha sido efetuada e a condenação restabelecida pelo relator, a decisão ainda aguarda a confirmação dos demais desembargadores da câmara. Os réus permanecem à disposição da Justiça em Araguari.

A Defensoria Pública de Minas Gerais, que representa os acusados, ainda não se manifestou sobre a nova decisão.