A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. Assinado em janeiro de 2026 após mais de duas décadas de negociações, o texto agora segue para análise do Senado e ainda precisa ser ratificado pelos demais países do Mercosul e pelas instituições europeias para entrar em vigor.

O acordo cria uma ampla área de livre comércio envolvendo cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto estimado em mais de US$ 22 trilhões, conectando economias da América do Sul e da Europa.

O que prevê o acordo

O tratado comercial é composto por dezenas de capítulos que tratam não apenas da redução de tarifas, mas também de regras sobre serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, sustentabilidade e apoio a micro e pequenas empresas.

Entre os principais pontos estão:

• Eliminação gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos;

• Redução de impostos ao longo de prazos que podem chegar a até 30 anos em setores sensíveis;

• Acesso ampliado a mercados de bens industriais e agrícolas;

• Regras comuns para comércio e investimentos;

• Mecanismos de solução de controvérsias e salvaguardas comerciais.

Pelos termos aprovados, a União Europeia deverá eliminar tarifas sobre cerca de 95% dos produtos exportados pelo Mercosul, enquanto o Mercosul eliminará impostos sobre aproximadamente 91% dos produtos europeus dentro de um cronograma gradual.

Impactos esperados para o Brasil

O governo federal defende o acordo argumentando que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com intercâmbio anual próximo de US$ 100 bilhões. O tratado pode ampliar exportações brasileiras e diversificar a pauta comercial do país.

Estimativas indicam que o acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, beneficiando tanto o agronegócio quanto a indústria.

No setor agrícola, produtos como café e frutas devem alcançar tarifa zero em muitos casos, enquanto outros terão redução significativa de impostos. Já na indústria, a União Europeia se comprometeu a eliminar integralmente as tarifas em até dez anos para diversos produtos manufaturados.

Além disso, o acordo deve facilitar a entrada de máquinas, equipamentos e tecnologia europeia no Brasil, o que pode reduzir custos de produção e aumentar a competitividade industrial.

Cotas e produtos sensíveis

Nem todos os setores terão abertura total. Para proteger áreas consideradas estratégicas, o acordo estabelece cotas de exportação, especialmente no setor agrícola.

Entre os exemplos estão:

• Carne bovina: cerca de 99 mil toneladas com tarifa reduzida;

• Aves: aproximadamente 180 mil toneladas com tarifa zero dentro da cota;

• Açúcar e etanol: volumes específicos com impostos reduzidos ou eliminados;

• Milho e arroz com volumes limitados.

Caso as exportações ultrapassem essas cotas, os impostos originais podem voltar a ser aplicados.

Do lado do Mercosul, produtos europeus como leite, queijos e outros itens agrícolas também terão limites de importação, com redução gradual de tarifas.

Debate político e econômico

A aprovação do acordo não foi consensual. Parte dos parlamentares considera que o tratado fortalece a inserção internacional do Brasil e amplia oportunidades comerciais.

Outros deputados criticaram o texto por temerem que o país permaneça dependente da exportação de produtos agrícolas e minerais, enquanto importa produtos industrializados de maior valor agregado.

Também houve preocupações quanto à concorrência com produtores europeus, que recebem subsídios governamentais. Por isso, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem a criação de salvaguardas comerciais, mecanismos que permitam ao Brasil reagir caso haja prejuízos a setores nacionais.

O governo federal informou que trabalha em um decreto com medidas de proteção para produtores brasileiros.

Resistências na Europa

O acordo também enfrenta resistência em alguns países europeus, principalmente por parte de agricultores que temem a entrada de produtos agrícolas mais baratos vindos do Mercosul, como carne e açúcar.

Há ainda discussões sobre exigências ambientais e padrões sanitários, que podem influenciar o ritmo de aprovação final do tratado.

Próximos passos

Depois da aprovação na Câmara, o acordo será analisado pelo Senado brasileiro. Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países do Mercosul e também pelas instituições da União Europeia.

Se aprovado integralmente, o acordo Mercosul–União Europeia poderá se tornar a maior área de livre comércio já firmada pelo Brasil, com impactos de longo prazo sobre o agronegócio, a indústria e o posicionamento do país na economia global.