O município de Vitória da Conquista apresentou um crescimento histórico no número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças, o total de isenções saltou de 3.767, em 2025, para 47.642 neste ano. O aumento, superior a 1.160%, reflete uma mudança estratégica na forma como o benefício é concedido, ampliando o alcance para famílias de baixa renda.

A principal razão para essa expansão foi a implementação da isenção automática. Desde 15 de dezembro de 2025, amparada pela Lei Complementar nº 3.089, a Prefeitura passou a realizar o cruzamento de dados cadastrais do sistema municipal. Isso eliminou a necessidade de o contribuinte enfrentar filas ou abrir processos administrativos para solicitar o direito, garantindo agilidade e reduzindo a burocracia.

Para ter direito ao benefício automático, o contribuinte precisa cumprir simultaneamente três requisitos estabelecidos em lei: Ser proprietário de apenas um imóvel; o imóvel deve ser utilizado exclusivamente para fins residenciais e o valor venal (de venda) do imóvel deve ser inferior a 40 salários mínimos.

Para o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, a medida ultrapassa a questão tributária e funciona como uma ferramenta de distribuição de renda. “A isenção é um instrumento de justiça social. É o poder público estendendo a mão e reconhecendo a limitação que o contribuinte tem frente ao fisco. Ao devolver o imposto zerado, essas pessoas passam a ter mais renda para a subsistência e, indiretamente, isso reverte economicamente para o município”, avaliou o gestor.

Além das residências, o Governo Municipal regulamentou, por meio do Decreto nº 24.018/2025, a imunidade tributária para templos religiosos, partidos políticos, sindicatos, além de instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Os contribuintes que desejam verificar se a isenção foi aplicada corretamente, entender o cálculo do imposto ou solicitar revisões podem realizar o atendimento de forma totalmente online através da plataforma Conecta Conquista.