O governo da Suécia anunciou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos. A medida será aplicada a casos de crimes graves puníveis com pelo menos quatro anos de prisão, incluindo homicídio, tentativa de homicídio, estupro qualificado e perturbação da ordem pública qualificada.

A proposta foi apresentada em Estocolmo pelo ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, que classificou o cenário atual como uma "situação de emergência". A decisão ocorre em um contexto de guerras entre grupos criminosos no país, que frequentemente recrutam menores de idade para realizar "ajustes de contas".

Caso aprovada pelo Parlamento — o que é esperado devido ao apoio da maioria governista —, a nova legislação entrará em vigor em 3 de julho e terá validade inicial de cinco anos. O texto prevê uma escala de responsabilização diferenciada para os adolescentes:

• 13 anos: Cumprirão um décimo da pena prevista para um adulto (em casos de homicídio, isso equivale a 1 a 2 anos de detenção).

• 14 anos: Cumprirão um quinto da pena de um adulto (3 a 4 anos para homicídio).

Atualmente, menores de 15 anos que cometem infrações graves são encaminhados aos serviços sociais. Com a mudança, embora a detenção juvenil seja introduzida, os tribunais manterão a possibilidade de aplicar medidas alternativas à prisão.

O ministro Strömmer destacou dados preocupantes para justificar a rigidez da lei: no ano passado, 52 menores de 15 anos estiveram envolvidos em investigações judiciais por homicídio ou conspiração para homicídio. "É estarrecedor", afirmou o ministro.

A medida tem caráter temporário e experimental. "O objetivo é que, em cinco anos, tenhamos dado passos tão grandes na prevenção do crime que tenhamos a opção real de escolher entre voltar ao limite de 15 anos ou tornar permanente o limite de 13 anos", explicou Strömmer.

A proposta gera polêmica e enfrenta resistência de organizações de direitos humanos e especialistas em serviços sociais. Os críticos argumentam que a prisão de adolescentes nesta faixa etária pode agravar o ciclo de criminalidade e dificultar a reintegração social, em vez de resolver o problema da violência.