O Plano Nacional de Educação (PNE) que vai orientar as políticas educacionais brasileiras até 2034 avançou no Congresso Nacional, após aprovação na Câmara dos Deputados, e chegou ao Senado no fim do ano passado. A proposta deverá ocupar lugar de destaque na agenda legislativa de 2026, considerada estratégica para o futuro do ensino no país.

O novo PNE é estruturado em 19 objetivos, cada um acompanhado de metas e estratégias que buscam enfrentar desafios históricos da educação brasileira. Entre eles está a ampliação da educação em tempo integral, prevista no objetivo 6. A meta é garantir, até o quinto ano de vigência do Plano, matrícula em jornada ampliada em pelo menos metade das escolas públicas e, ao final do período, atender 50% de todos os alunos da educação básica. Para alcançar esse patamar, o documento propõe ações como a expansão de vagas na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, fortalecendo o papel da escola na formação integral dos estudantes.

A tramitação no Senado deve ganhar ritmo já no início de 2026. Segundo a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), há um entendimento entre o Legislativo e o Executivo para que o tema seja tratado como prioridade na retomada dos trabalhos parlamentares, em fevereiro. A expectativa é de que o projeto seja analisado com intensidade pelos senadores, uma vez que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a próxima década da educação nacional.

Outro eixo central do novo Plano é o financiamento da educação pública. Uma das metas é elevar gradualmente os investimentos, passando dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto para 7,5% até o sétimo ano de vigência do PNE, com a previsão de alcançar 10% do PIB ao final do decênio. Esse percentual é uma reivindicação antiga de movimentos sociais e entidades que defendem o fortalecimento do ensino público como instrumento de redução das desigualdades.

No campo da educação básica, o PNE também prevê que, até o quinto ano de vigência, o investimento por aluno se aproxime dos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Atualmente, os países da OCDE investem, em média, três vezes mais por estudante do que o Brasil, diferença que impacta diretamente a qualidade da oferta educacional. Para especialistas, ampliar os recursos destinados ao setor não é apenas um custo, mas um investimento com retorno garantido. Estudos indicam que cada aumento de 1% do PIB em educação pode gerar um crescimento ainda maior na economia, ampliando o próprio Produto Interno Bruto do país.

Mesmo antes de chegar oficialmente ao Senado, o Plano Nacional de Educação já vinha sendo amplamente debatido. Apenas na Comissão de Educação, foram realizadas dezenas de audiências públicas em 2024 e 2025, reunindo especialistas, gestores, representantes da sociedade civil e parlamentares. O objetivo desses encontros foi construir consensos e alinhar o texto aprovado pela Câmara às expectativas do Senado, de modo a acelerar a tramitação e assegurar um plano consistente e viável.

Ao estabelecer metas claras para o acesso, a qualidade e o financiamento da educação, o novo PNE se apresenta como um instrumento fundamental para orientar políticas públicas e promover avanços estruturais no ensino brasileiro. O debate no Senado será decisivo para transformar essas diretrizes em ações concretas capazes de impactar positivamente a vida de milhões de estudantes nos próximos dez anos.