A Prefeitura de Vitória da Conquista encerrou, em dezembro de 2025, o cronograma de pagamentos referente ao parcelamento de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A obrigação financeira, iniciada em 30 de agosto de 2013, englobava valores previdenciários pendentes de exercícios anteriores. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o montante total quitado ao longo do período foi superior a R$ 75 milhões, pagos com recursos do Tesouro Municipal.

O acordo estendeu-se por 12 anos. A primeira parcela paga em 2013 foi de R$ 174.832,54. Devido aos reajustes contratuais previstos, o valor das prestações mensais sofreu progressão, ultrapassando R$ 1 milhão nos últimos meses. No exercício fiscal de 2025, o desembolso total para a finalização do débito foi de R$ 13.065.772,16.

Indicadores Fiscais

O encerramento do parcelamento coincide com a divulgação dos índices da Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Os relatórios fiscais do município apresentam uma variação decrescente no percentual de endividamento nos últimos nove anos:

• 3º Quadrimestre de 2016: 32,01%

• 3º Quadrimestre de 2021: 28,10%

• 3º Quadrimestre de 2024: 17,18%

• 2º Quadrimestre de 2025: 11,79%

A Mega Rádio preparou um gráfico de barras ilustrando a evolução da redução da dívida municipal (relação Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida) entre 2016 e 2025.

O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, avaliou os números. Segundo o gestor, a redução da DCL em relação à receita indica que "o Município vem adotando uma gestão fiscal responsável, transparente e sustentável". Bulhões afirmou ainda que a administração buscou sanear as finanças "sem comprometer o atendimento à população".

Com a liquidação do passivo, a administração municipal projeta a liberação de fluxo de caixa antes comprometido com o serviço da dívida. A expectativa do Executivo é que a regularização fiscal permita o direcionamento desses recursos para outras áreas do orçamento municipal.