A Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC) de Vitória da Conquista apresentou o balanço das atividades realizadas durante o exercício de 2025. Os dados apontam um recorde no número de acessos ao Portal da Transparência, que contabilizou 137.448 visualizações entre janeiro e dezembro. O município também manteve o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Os índices de acesso ao Portal da Transparência indicam uma tendência de crescimento contínuo. Em 2022, foram registrados 63.267 acessos; em 2023, o número subiu para 73.030; e em 2024, alcançou 121.258. O resultado de 2025 representa mais que o dobro do volume verificado há três anos. O Selo Ouro da Atricon, renovado neste período, avalia indicadores de transparência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ouvidoria e Corregedoria

A Ouvidoria Geral do Município registrou 4.735 manifestações em 2025, incluindo elogios, denúncias, reclamações e solicitações. O número supera os 2.491 registros de 2024. Do total de demandas, 95% foram concluídas, com um tempo médio de resposta de 24 dias. Já os pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) somaram 382 solicitações, atendidas em média em 24,79 dias. O setor implementou o Painel de Gestão em Ouvidoria para monitoramento de fluxos.

Na esfera disciplinar, a Corregedoria Municipal encerrou 69 processos ao longo do ano. O total inclui 30 Processos Administrativos Disciplinares (PAD), 27 sindicâncias, oito Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e quatro Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Atualmente, 42 processos seguem em tramitação.

Ainda neste âmbito, foi sancionada a Lei nº 3.053/2025, que atualiza a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC). A medida visa adequar a remuneração à evolução da estrutura da Corregedoria e à complexidade das atividades das comissões.

Adesões, parcerias e recursos

Em 2025, Vitória da Conquista aderiu pela segunda vez ao Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU), e tornou-se o primeiro município baiano a integrar a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. A prefeitura também publicou o 1º Plano de Ação em Governo Aberto, inserindo-se na Open Government Partnership (OGP) como único membro local da região Nordeste.

A STPC integrou comitês estratégicos que resultaram na captação de recursos federais. O município foi contemplado com R$ 5,9 milhões do PAC Seleções 2025 para obras de saúde e educação, além de garantir R$ 5,2 milhões em convênios e emendas para infraestrutura agrícola e esportiva. A pasta também participou do Comitê Intersetorial de Governança (CIG) e colaborou na elaboração do Plano Plurianual (2026-2029).

No campo da cooperação técnica, a equipe da STPC realizou visitas às controladorias de Goiás e Salvador e promoveu capacitações para servidores da Prefeitura de Ilhéus. Internamente, o programa "Corregedoria Capacita" treinou servidores das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Gestão e Inovação.