A prefeita Sheila Lemos sancionou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define as receitas e despesas do município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2026. O texto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), estima uma receita total de R$ 1.855.940.883,11 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e cinco milhões de reais) e entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

Do montante global, R$ 1,4 bilhão refere-se ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 449,5 milhões são destinados ao Orçamento da Seguridade Social. Na distribuição por áreas, a Educação e a Saúde aparecem como prioridades orçamentárias. A Educação terá o maior volume de recursos, com previsão de R$ 569,7 milhões, seguida pela Saúde, com orçamento fixado em R$ 398,9 milhões.

Destinação de recursos e diretrizes

A despesa, fixada no mesmo valor da receita para garantir o equilíbrio fiscal, deve cobrir custos com pessoal, encargos sociais, manutenção administrativa e investimentos em serviços essenciais e infraestrutura.

O texto da lei alinha o planejamento orçamentário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A vinculação cumpre a Lei Municipal n° 2.979/2025, que adota as metas globais de sustentabilidade como diretrizes para as políticas públicas locais.

Regras para créditos suplementares

A LOA 2026 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares para ajustar o orçamento diante de necessidades emergentes, garantindo a continuidade dos serviços. No entanto, a legislação impõe travas de segurança: esses créditos não poderão ser utilizados para cobrir insuficiências retirando dotações das funções de Saúde, Educação, Assistência Social ou do grupo de despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Resumo dos Grandes Números da LOA 2026:

Receita Total Estimada: R$ 1.855.940.883,11

Orçamento Fiscal: R$ 1.406.407.252,43

Orçamento da Seguridade Social: R$ 449.533.630,68

Educação: R$ 569.745.068,94

Saúde: R$ 398.993.490,78