Com a chegada das festas de fim de ano, o Procon de Vitória da Conquista ampliou as operações de fiscalização e as ações educativas no comércio local. O objetivo é coibir práticas abusivas e orientar consumidores e lojistas sobre as regras vigentes para evitar prejuízos durante o período de maior movimento do varejo.

O coordenador do órgão, Rafael Meira, aponta que as principais falhas encontradas na cidade envolvem a política de trocas e a falta de clareza nas informações. "Muitos consumidores enfrentam dificuldades em entender as condições de troca e devolução, além de problemas relacionados à transparência sobre os produtos", explica.

Pontos de atenção nas lojas físicas

Os fiscais estão verificando itens obrigatórios, como a presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e a precificação correta. A regra é clara: o preço deve estar exposto diretamente no produto ou na vitrine, sem que o cliente precise perguntar ao vendedor.

Outro alerta importante diz respeito às compras parceladas. O consumidor deve ficar atento aos juros embutidos, especialmente na modalidade de carnês. É direito do cliente saber exatamente qual a taxa de juros aplicada e o valor final da compra a prazo antes de fechar o negócio. Além disso, a exigência do cupom fiscal é indispensável, pois ele é a única garantia legal para trocas ou reclamações futuras.

Cuidados no ambiente online

Para quem opta pelo e-commerce, o Procon destaca o Direito de Arrependimento. Diferente da loja física, nas compras online o consumidor pode desistir do negócio em até sete dias após o recebimento do produto, recebendo o dinheiro de volta, caso o item não atenda às expectativas.

No entanto, Rafael Meira alerta para a segurança digital: "Os consumidores devem prestar atenção à autenticidade dos sites e não clicar em links suspeitos". A recomendação é verificar sempre se a loja possui CNPJ ativo e guardar todos os comprovantes da transação.

Serviço

O Procon de Vitória da Conquista funciona na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro.

• Horário: 8h às 16h (sem intervalo para almoço), com distribuição de senhas.

• Telefone: (77) 3229-3666.

• O que levar: Documentos pessoais e provas da relação de consumo (notas, prints, contratos).

• Atendimento digital: Consumidores com conta Gov.br podem registrar queixas pelo site consumidor.gov.br.