A estrutura administrativa de Vitória da Conquista passou por mudanças oficiais nesta semana com a sanção da Lei Complementar nº 3.087/2025. A prefeita Sheila Lemos assinou a medida que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), pasta que passa a centralizar o comando da Guarda Municipal e da Defesa Civil — esta última, anteriormente vinculada à Casa Civil.

A nova secretaria funcionará no HUB Conquista, na Avenida Juracy Magalhães, mesmo local onde opera a "Muralha Digital". Cristóvão Lemos, que ocupava o posto de comandante da Guarda Municipal, foi empossado como o primeiro titular da SMSP. Segundo o gestor, o período inicial de três meses será destinado à organização administrativa e operacional.

Novos instrumentos de gestão

A legislação aprovada estabelece três pilares para o funcionamento da pasta:

Fundo Municipal (Fumsep): Destinado a financiar equipamentos, pesquisas e ações da área.

Observatório Municipal (Osep): Focado na produção de diagnósticos e estatísticas sobre violência, visando substituir o empirismo por decisões baseadas em dados.

Conselho Municipal (Conseg): Órgão consultivo e deliberativo que incluirá representantes da sociedade civil e de forças de segurança (como Polícias Militar e Federal).

O Conselho terá uma estrutura descentralizada, dividida em três fóruns regionais (Zona Leste, Zona Oeste e Zona Rural), com o objetivo de adequar as políticas públicas às realidades específicas de cada território.

Integração e Concurso Público

Um dos projetos centrais da nova gestão é a implementação do Centro de Controle Operacional Integrado (CCO), que pretende unir os serviços de monitoramento por câmeras e o Simtrans para agilizar o atendimento de ocorrências.

Durante a cerimônia, também foi confirmado que o planejamento da SMSP para o próximo ano inclui a realização de um concurso público para a Guarda Municipal, além de investimentos na capacitação dos agentes já ativos. O secretário Cristóvão Lemos afirmou que a atuação buscará a transversalidade, dialogando com pastas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social para atuar nas causas da violência.