Em debate sobre a arbitragem do futebol no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados, o presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, Netto Góes, sustentou que, no início do ano que vem, o órgão começa a implantar medidas para melhorar a atuação dos árbitros. Segundo disse, em janeiro os modelos de contrato de trabalho estarão prontos, assim como a definição dos nomes para integrar um grupo inicial de profissionais que vão atuar de acordo com as novas regras.

Netto Góes explicou que o grupo de trabalho foi formado em outubro para discutir aspectos como a formação dos árbitros, assim como a forma de remuneração desses profissionais e as novas tecnologias aplicadas ao esporte. Ele explicou também que, a partir de 2026, a CBF vai estabelecer um modelo padronizado nacional de formação de juízes de futebol.

“A gente tem discutido modelos de contratos de profissionalização, então é importante frisar que a CBF tem interesse de profissionalizar os árbitros, e a profissionalização vai muito além de uma carteira assinada, muito além de só uma remuneração mensal.”

De acordo com o representante da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF) Charles Hebert Cavalcante Ferreira, a forma de remuneração representa uma das principais preocupações da categoria. Ele explicou que hoje os profissionais são pagos por jogo e, quando cometem um equívoco, são suspensos e ficam sem receber nada.

Na opinião do representante dos árbitros, a solução não é necessariamente a assinatura de uma carteira de trabalho. Pode ser a formalização de contratos de trabalho pelo período de atuação do profissional, por exemplo.

“Não é a maneira como o ato vai receber, se é celetismo, se é a pejotização, é a maneira que o árbitro tenha a garantia de receber, o árbitro receber um contrato, seja ele anual, seja ele semestral, seja ele bianual, o árbitro receber a cota por jogo, e o árbitro receber a bonificação, como é feito nas maiores liga do mundo, que o Brasil está no meio dessas ligas.”

O deputado Juninho do Pneu (União-RJ), um dos autores do pedido para a realização do debate, apresentou um projeto de lei para formalizar a atuação dos árbitros (PL 3303/24). Pela proposta, o contrato de trabalho deve ser firmado com a entidade organizadora da competição ou com as entidades de administração do desporto.

A coordenadora de Direito Laboral Desportivo da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal, Patrícia Sousa Borges, explicou que países europeus adotam de diferentes maneiras de formalizar o trabalho dos juízes de futebol. Segundo ela, nos Países Baixos o contrato de trabalho ocorre entre árbitros e federação. Já Alemanha e Inglaterra criaram entidades externas, na forma de sociedade empresarial, para reconhecer o vínculo empregatício desses profissionais.

Patrícia Borges relatou ainda que França, Espanha e Itália equiparam o árbitro ao atleta de alto rendimento. Para a professora portuguesa, esse poderia ser um modelo seguido pelo Brasil.

O vice-presidente da Comissão do Esporte, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), considera necessário dar aos árbitros as mesmas condições de preparo que se dá aos atletas profissionais como parte da profissionalização.

“Ele tem que ter a parte psicológica, tem que ter a parte técnica, tem que ter a parte física, ele tem que ter todo o aparato para que ele possa exercer da melhor forma. Em todos os estados, você vai ter que fazer um local capacitado, com profissionais a sua disposição diariamente, como é feito no time de futebol.”

Netto Góes relatou que, atualmente, o Brasil conta 734 profissionais de arbitragem, 326 árbitros e 408 assistentes. Desse total, apenas 134 são do sexo feminino. De acordo com o representante da CBF, este ano, o grupo atuou em 2 mil 730 partidas oficiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves