A Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realizou nesta quinta-feira (11) o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, referente à edição 2025-2028. O evento ocorreu no Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna e teve como foco central a apresentação e discussão do Plano Municipal de Participação Cidadã de Adolescentes (PPCA).

Durante a abertura, a prefeita Sheila Lemos ressaltou os avanços do município na garantia de direitos humanos para este público, citando a estrutura existente e o Complexo de Escuta Protegida como referência. "Estamos construindo esse documento que vai nortear as políticas públicas do município até o ano de 2028, com a participação da comunidade e dos órgãos da rede de proteção. Tudo isso para que o município continue avançando na construção de políticas públicas efetivas e eficazes", afirmou a gestora. O secretário municipal de Educação, Edgard Larry, reforçou a necessidade de um trabalho intersetorial e integrado entre as pastas para alcançar os resultados propostos pelo Selo.

Organizado pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef — composta por representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Políticas para Mulheres —, o fórum serviu como espaço de planejamento coletivo. O encontro reuniu governo, sociedade civil, Conselho Tutelar e instituições do Sistema de Garantia de Direitos. Jerry Lavelle, articulador do Selo no município, explicou que esta é uma etapa oficial da nova edição e visa garantir o protagonismo da população, especialmente dos adolescentes, nas ações dos próximos quatro anos.

A mesa do evento contou ainda com a participação de representantes dos Conselhos Tutelares, do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) e da Polícia Civil. A conselheira tutelar Joice Prado destacou a importância de ouvir os jovens para tornar as políticas públicas mais eficazes no combate à violação de direitos. Já a delegada Rosilene Correia enfatizou que a atuação integrada da rede de proteção — envolvendo Justiça, Ministério Público, Defensoria e equipes multidisciplinares — fortalece o enfrentamento às violências.

Construção do Plano Municipal

Um dos pontos altos do fórum foi a discussão dos resultados sistêmicos do Selo, que orientam ações em áreas como Saúde, Educação, Proteção Contra Violências, Saneamento e Equidade Étnico-Racial. Esses eixos nortearam a elaboração do Plano Municipal de Participação Cidadã de Adolescentes (PPCA), documento que reúne propostas formuladas pelos próprios jovens e mobilizadores. Após a finalização, o plano será aprovado pelo Comdica e enviado ao Unicef, que monitorará a execução das ações.

A presidente do Comdica, Elaine Cristina Fontes, avaliou o evento como fundamental para dar voz às demandas juvenis e consolidar a intersetorialidade na gestão pública. O protagonismo juvenil foi exemplificado pela fala de Isabela Araújo, integrante do Nuca, que apresentou o eixo de Equidade Étnico-Racial. "O racismo, infelizmente, está no nosso dia a dia e a gente nem percebe. O propósito é ajudar a trazer soluções. Esse espaço é muito importante porque às vezes nós, adolescentes, não temos a oportunidade de falar", relatou Isabela.

O encontro contou com ampla representatividade do governo municipal, incluindo as secretarias de Desenvolvimento Rural, Comunicação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, além de entidades da sociedade civil e conselheiros de direitos.

*Com informações da PMVC