A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluiu o método contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon®) na oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) neste mês de dezembro. A medida é direcionada a adolescentes de 15 a 19 anos com vida sexual ativa e tem como objetivo ampliar as ferramentas de planejamento reprodutivo e reduzir a incidência de gravidez na adolescência.

Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) apontam que, em 2023, o município registrou 506 nascidos vivos de mães adolescentes, correspondendo a 11,5% do total. Em 2024, o número recuou para 448 registros (9,58%). Apesar da redução estatística, a administração municipal busca intensificar as ações de prevenção, uma vez que a gravidez precoce impacta a continuidade dos estudos e a inserção no mercado de trabalho.

O Implanon® é classificado como um contraceptivo reversível de longa duração (LARC). O dispositivo libera 68 mg de etonogestrel continuamente e possui validade de até três anos após a inserção sob a pele. Segundo as diretrizes de saúde, o método apresenta eficácia superior a 99%, equiparável à laqueadura tubária, e não depende da administração diária pela usuária.

Para viabilizar a oferta, médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) participam de capacitação técnica para a aplicação do implante, em parceria com a empresa Organon. Os primeiros procedimentos de inserção estão agendados para o período entre 16 e 18 de dezembro.

A secretária municipal de Saúde, Fernanda Maron, avaliou a introdução do método na rede pública. “Recebemos de forma muito positiva a ampliação do acesso a contraceptivos de alta eficácia e longa duração como o Implanon no SUS. Além de ser um método com eficácia superior a 99%, é reversível. Assim, com essa inclusão, o SUS dá um passo importante no fortalecimento do planejamento reprodutivo”, afirmou a gestora.

Critérios e fluxo de atendimento

As adolescentes interessadas devem comparecer às unidades de saúde do município para passar por avaliação com médico ou enfermeiro. O protocolo de atendimento prioriza jovens em situação de vulnerabilidade social e exige a inexistência de contraindicações clínicas e de gravidez em curso.

Após a consulta de elegibilidade, a paciente deve assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em duas vias. A SMS esclarece que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes do Ministério da Saúde, o atendimento garante sigilo e privacidade, podendo ser realizado sem a presença de responsáveis legais. No entanto, para o dia do procedimento de inserção, recomenda-se a presença de um acompanhante maior de idade de escolha da paciente.