O município de Vitória da Conquista recebe, nesta sexta-feira (28), delegações do estado do Rio de Janeiro e da cidade de Riacho de Santana (BA) para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de práticas de gestão em assistência social. O foco principal da agenda é a observação do processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) na cidade. As comitivas serão recepcionadas pela prefeita Sheila Lemos e pelo secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

O encontro é organizado pela Prefeitura em conjunto com o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). A programação tem o objetivo de apresentar estruturas, fluxos de atendimento e estratégias intersetoriais adotadas localmente para garantir o atendimento integrado e evitar a revitimização de crianças e adolescentes.

Vitória da Conquista destaca-se no cenário nacional por ter sido um dos primeiros municípios a cumprir integralmente a legislação federal sobre o tema. O modelo de gestão aplicado na cidade recebeu o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas edições de 2024 e 2025, tornando-se referência para outros entes federativos que buscam aprimorar políticas de proteção aos direitos humanos.

A comitiva do Rio de Janeiro é composta por representantes de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, além de secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o grupo de Riacho de Santana é formado por uma equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), integrando psicólogos, assistentes sociais e advogados.

A agenda de atividades prevê um diálogo técnico pela manhã, no auditório do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca). No período da tarde, será realizada uma visita institucional às instalações do Cidca e ao Complexo de Escuta Protegida, onde os visitantes conhecerão o funcionamento das salas de depoimento especial e os espaços de atendimento psicossocial.

Serviço

Visita Técnica sobre Lei da Escuta Protegida

Data: 28 de novembro (sexta-feira)

Local: Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca)

Programação:

08h30 às 12h: Roda de Conversa (Auditório)

14h às 16h: Visita técnica às instalações e ao Complexo de Escuta Protegida