O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão estabelece que o cumprimento da sentença ocorra nas dependências da Superintendência da Polícia Federal. A medida foi oficializada após o trânsito em julgado da ação penal, momento processual em que se esgotam as possibilidades de recursos.

A ordem para o início da execução penal ocorre na sequência do encerramento do prazo para a apresentação de novos recursos pela defesa. Os advogados do ex-presidente tinham até a segunda-feira (24) para protocolar os segundos embargos de declaração, mas optaram por não apresentar o documento. Diante da ausência de manifestação, o ministro declarou o encerramento da fase recursal e determinou o cumprimento da condenação.

Jair Bolsonaro foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena total de 27 anos e três meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado. A condenação refere-se à liderança de articulações para impedir a posse do presidente eleito e subverter a ordem democrática.

Com a confirmação do regime fechado, a defesa técnica do ex-presidente planeja solicitar a transferência para o regime de prisão domiciliar. O pedido deve ser fundamentado na idade avançada do ex-mandatário e em alegações sobre a precariedade de suas condições de saúde.

Cronologia: o caminho jurídico até a execução da pena de Jair Bolsonaro

Abaixo, apresentamos a sequência de eventos processuais e decisões judiciais que culminaram na determinação do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (25).

Setembro de 2025:

Julgamento e condenação: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sentença refere-se à liderança de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

Recursos iniciais: A defesa apresenta os primeiros embargos de declaração, que são rejeitados pelo tribunal.

22 de novembro de 2025 (sábado):

Prisão preventiva: O ministro Alexandre de Moraes decreta a prisão preventiva do ex-presidente. A Polícia Federal executa o mandado e Bolsonaro é levado para a Superintendência da PF em Brasília.

Motivação: A decisão baseia-se na violação do uso da tornozeleira eletrônica e no risco de fuga, intensificado pela convocação de vigílias por aliados.

24 de novembro de 2025 (segunda-feira):

Fim do prazo recursal: Encerra-se o prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração. A defesa do ex-presidente opta por não apresentar o recurso.

Manutenção da prisão: A Primeira Turma do STF vota e mantém, por unanimidade, a prisão preventiva decretada no sábado, corroborando o entendimento de violação do monitoramento eletrônico.

25 de novembro de 2025 (terça-feira):

Trânsito em julgado: O STF declara o processo encerrado (trânsito em julgado), após concluir que não cabem mais recursos, como os embargos infringentes.

Execução da pena: O ministro Alexandre de Moraes determina oficialmente o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses nas dependências da Superintendência da Polícia Federal.