Após uma série de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2307/07, que endurece as punições contra a adulteração de produtos que representem risco de morte ou grave ameaça à saúde pública. A proposta inclui a falsificação de bebidas e suplementos alimentares no rol de crimes com pena de até oito anos de prisão, equiparando as penalidades às já previstas para cosméticos e produtos de limpeza.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), com base na análise de mais de 60 proposições apresentadas ao longo dos últimos anos sobre o tema. Segundo o parlamentar, o trabalho conjunto com diferentes bancadas e setores produtivos contribuiu para o aprimoramento da proposta.

“Conseguimos ampliar o projeto original. Melhoramos a tipificação penal, facilitando o trabalho da autoridade policial, dialogamos com a indústria sobre a política de resíduos sólidos e logística reversa e incentivamos o governo federal a adotar um sistema amplo de controle para evitar fraudes, falsificação e sonegação”, destacou Celeguim.

O projeto prevê aumento de pena em até 50% quando a adulteração resultar em lesão corporal grave ou gravíssima. Nos casos em que houver morte, a punição pode chegar a 15 anos de reclusão. Além disso, quando a falsificação de bebidas e produtos alimentícios causar óbito, o crime passa a ser considerado hediondo, restringindo benefícios legais ao condenado, como progressão de regime para o aberto ou semiaberto.

A proposta também determina que fabricantes de bebidas alcoólicas com garrafas de vidro de uso único, como uísque, gim e vodca, implantem sistemas de logística reversa para recolhimento das embalagens, sem depender dos serviços públicos de limpeza urbana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a aprovação representa uma resposta imediata à sociedade diante dos recentes casos de envenenamento por bebidas adulteradas registrados em diversas regiões do Brasil.

“Vidas foram perdidas em episódios de intoxicação causados por ingestão de produtos falsificados. A Câmara agiu com rapidez e firmeza para garantir que o Estado brasileiro seja implacável com quem comete esse tipo de crime”, afirmou.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Com informações da Rádio Agência Câmara DF