Um projeto de lei que propõe a instituição do "Dia Municipal do Criador de Pássaros" foi apresentado na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. De autoria do vereador Subtenente Muniz (PDT), o Projeto de Lei 96/2025 sugere que a data seja comemorada anualmente em 10 de novembro.

Conforme o texto, a data passaria a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Entre os objetivos listados na proposta estão a valorização da cultura do criador de pássaros, a promoção da conscientização sobre a criação responsável e legalizada, o fomento a ações educativas sobre legislação ambiental e o incentivo à integração entre criadores e entidades ambientais.

A proposição também prevê que, durante a semana da data comemorativa, poderão ser realizadas atividades como exposições, palestras, seminários e campanhas educativas, com a participação de criadores, associações e outros interessados. O Art. 4º do projeto estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que a medida visa ao "reconhecimento à importância sociocultural, ambiental e econômica dos criadores legalizados de aves no Município de Vitória da Conquista". O documento descreve a criação de pássaros, quando legalizada, como uma "atividade tradicional profundamente enraizada na cultura popular brasileira".

O texto argumenta ainda que os criadores "contribuem para a preservação de espécies, o combate ao tráfico ilegal de animais silvestres, e muitas vezes participam de projetos de reprodução e manejo sustentável da fauna nativa". A justificativa finaliza apontando que a instituição da data busca "fortalecer a cultura local, ampliar o debate sobre a criação legalizada de aves e reforçar a conscientização sobre a importância da preservação ambiental em nosso município".

Leia o projeto de lei completo aqui.