A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista iniciou o processo de revisão do Regimento Interno da Casa. O objetivo é atualizar as normas que regem o funcionamento do Legislativo e adequá-las às demandas atuais da instituição e da população.

De acordo com o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, a proposta busca aprimorar a organização dos trabalhos legislativos. “Nosso objetivo é estruturar melhor o funcionamento da Casa, oferecendo um serviço mais eficiente ao público e fortalecendo o desenvolvimento dos trabalhos legislativos”, afirmou.

O vereador Edvaldo Júnior, integrante da comissão responsável pela reforma, destacou a participação dos parlamentares na discussão. “Hoje iniciamos uma discussão muito produtiva, com participação expressiva dos colegas vereadores. Um dos principais pontos debatidos foi a quantidade de comissões temáticas, com tendência de redução para tornar os trabalhos mais eficazes”, disse.

Entre as alterações em análise estão:

• Leitura da ata: o documento deixará de ser lido em plenário e passará a ser disponibilizado digitalmente, com possibilidade de correção sem necessidade de leitura em sessão.

• Indicações: deixarão de ser votadas e serão encaminhadas diretamente ao Executivo.

• Ampliação da Mesa Diretora: o colegiado passará de cinco para sete membros, com a criação dos cargos de terceiro vice-presidente e terceiro secretário, acompanhando o aumento de 21 para 23 cadeiras no Legislativo.

• Redução de comissões permanentes: de 16 para cerca de 10 ou 11, por meio da fusão ou extinção de comissões com baixa produtividade.

• Criação da Comissão de Segurança Pública: em razão da estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do fortalecimento da Guarda Municipal.

• Voto aberto na eleição da Mesa Diretora: a mudança busca ampliar a transparência no processo de escolha.

• Revisão de outros pontos: como horário das sessões, composição das comissões e atribuições dos membros da Mesa.

O consultor legislativo Matheus Souza, responsável pela revisão do texto, informou que a atualização deve ter reflexos na relação entre a Câmara e a população. Ele também destacou que o processo ainda está em fase inicial. “Estamos no nosso terceiro encontro e discutimos apenas entre 50 e 70 artigos. O Regimento pode chegar a ter entre 300 e 400 artigos. Ainda temos um longo caminho a percorrer, com reuniões técnicas e temáticas junto aos vereadores”, afirmou.