Hoje, 15 de setembro, o mundo celebra o Dia Internacional da Democracia, uma data criada para lembrar que a liberdade política, os direitos humanos e a participação popular são conquistas que precisam ser defendidas diariamente. A data foi instituída em 2007 pela Assembleia Geral da ONU, em parceria com a União Interparlamentar (IPU), e remete à Declaração Universal da Democracia, assinada em 1997 por 128 países, incluindo o Brasil.

O que é a Declaração Universal da Democracia

O documento estabelece princípios fundamentais para a construção de um governo democrático. Entre eles está a igualdade perante a lei, que assegura que ninguém está acima dela e que todos possuem os mesmos direitos e deveres. Também garante a eleição livre e justa, na qual a soberania popular se expressa por meio do voto universal, igualitário e secreto, realizado em intervalos regulares.

Outro pilar é o respeito aos direitos humanos e às liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão, de associação e de imprensa. A participação cidadã e a transparência também são elementos centrais, permitindo que o poder público seja responsável perante a sociedade.

Em outras palavras, democracia é muito mais do que o simples ato de votar: é criar condições para que todos possam participar ativamente da vida política, fiscalizar e cobrar seus governantes em pé de igualdade.

Lembranças da História Brasileira

No Brasil, essa data também serve para refletir sobre o passado. Durante a ditadura militar (1964-1985), o país viveu censura, repressão e ausência de eleições diretas para presidente. Nos anos 1980, milhões de brasileiros foram às ruas no movimento Diretas Já, exigindo o direito de escolher seus governantes. Foi o início da redemocratização que nos trouxe a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, marco de nossas liberdades atuais.

Avanços e Desafios no Brasil Hoje

A democracia brasileira mostra sinais de vitalidade, mas também enfrenta desafios.

Nos últimos anos, o Brasil apresentou avanços importantes no fortalecimento da democracia. Um exemplo é a responsabilização institucional, com julgamentos e condenações de autoridades envolvidas em ataques ao Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe após as eleições de 2022, demonstrando que as instituições funcionam e buscam preservar o sistema. Além disso, o país mantém um debate público ativo, evidenciado pela cobertura da imprensa e pelas manifestações de diferentes setores da sociedade, mostrando que a democracia continua viva e plural.

Por outro lado, desafios significativos ainda se mantêm. Segundo o Democracy Index de 2024, o Brasil caiu seis posições, sendo classificado como uma “democracia imperfeita”, resultado da polarização política e das tensões entre os Poderes. Há também preocupação com a liberdade de expressão, já que decisões judiciais envolvendo a suspensão de redes sociais ou remoção de conteúdos são percebidas por parte da população como riscos de censura. A desconfiança da população é outro ponto crítico: pesquisas indicam que muitos brasileiros não acreditam que seus direitos estão totalmente garantidos, fragilizando a legitimidade democrática.

Cenário Global: Avanços e Retrocessos

O mundo vive uma fase de tensão democrática. De acordo com a Economist Intelligence Unit, o índice global de democracia caiu em 2024 para 5,17 pontos (em uma escala de 0 a 10), o menor nível em quase duas décadas.

O cenário global da democracia apresenta avanços e retrocessos em diferentes regiões. Nas Américas e na Ásia, diversos países enfrentam desafios como ataques à liberdade de imprensa, enfraquecimento do Judiciário e manipulação das regras eleitorais, indicando retrocessos significativos no respeito aos princípios democráticos. Dados da International IDEA mostram que, nos últimos cinco anos, um em cada três países registrou queda na liberdade de imprensa, reforçando preocupações sobre a saúde democrática mundial.

Por outro lado, há regiões onde a democracia avança. Na Europa, países como Portugal e as nações bálticas melhoraram suas posições no ranking global, refletindo estabilidade institucional e respeito às regras democráticas. Na África, o Senegal se destacou pelo progresso democrático, com eleições competitivas e crescente participação popular. Além disso, a mobilização popular continua sendo uma força importante em várias partes do mundo, com cidadãos protestando pacificamente para defender direitos e frear retrocessos, reafirmando que a democracia depende da vigilância e do engajamento da sociedade.

Por Que Celebrar o Dia Internacional da Democracia

A data é um convite à reflexão:

• Democracia não é garantida. É preciso vigilância, participação e educação cívica para que ela se mantenha saudável.

• Instituições precisam de credibilidade. Justiça, parlamento, imprensa e sociedade civil devem atuar de forma independente e responsável.

• O cidadão é protagonista. Votar é essencial, mas fiscalizar, cobrar transparência e se engajar em causas coletivas também são deveres democráticos.

O Dia Internacional da Democracia é mais do que uma comemoração: é um alerta. Ele nos lembra que a liberdade, a igualdade e o direito de escolher nossos líderes são conquistas recentes e que podem ser perdidas se não forem constantemente defendidas.

O Brasil e o mundo vivem um momento de desafios, mas também de oportunidades de fortalecimento institucional. Cabe a cada cidadão se informar, participar e valorizar esse patrimônio coletivo. Afinal, democracia não é um presente: é uma construção diária.