Agora é lei: os shoppings de São Paulo com circulação diária acima de 2 mil pessoas deverão oferecer salas de regulação sensorial para acolher pessoas autistas e neuroatípicas. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado, representa um marco histórico para a inclusão e a acessibilidade sensorial.

A Lei nº 18.183 nasceu de uma proposta idealizada e redigida por Arthur Ataide Ferreira Garcia, jovem autista, vice-presidente da Autistas Brasil e estudante de medicina. A deputada estadual Solange Freitas (UNIÃO) acolheu a iniciativa e apresentou o Projeto de Lei 1612/2023, que, após intensa articulação e enfrentamento da resistência do setor de shoppings, foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo.

Arthur, que já colaborou com o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e instituições internacionais como a Universidade de Stanford, destaca que a nova lei é fruto de uma luta coletiva e de uma demanda real das famílias autistas:

“A Lei nº 18.183/25 nasceu de uma preocupação profunda com as pessoas autistas e suas famílias. Até hoje, muitos de nós nunca conseguimos viver experiências simples, como ir a um show, assistir a um filme no cinema, compartilhar uma refeição em um restaurante, levar uma criança para brincar em um parque infantil ou escolher roupas em uma loja. Atividades que parecem corriqueiras para a maioria, mas que se tornam quase impossíveis diante da sobrecarga de estímulos e da ausência de acolhimento.”

As salas de regulação sensorial devem ser planejadas e equipadas com materiais específicos para proporcionar um ambiente tranquilo e adaptado às necessidades das pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A prática da integração sensorial, baseada em evidências científicas e promovida pela terapia ocupacional, será incorporada a espaços coletivos de uso cotidiano — um avanço sem precedentes em políticas públicas de acessibilidade.

Arthur ressalta ainda a dimensão transformadora da lei:

“As salas de regulação sensorial surgem para mudar essa realidade. Assim como as rampas permitiram que pessoas com deficiência física pudessem circular livremente, essas salas garantem que pessoas autistas possam ter o seu direito de ir e vir resguardado em espaços seguros. Essa lei não é sobre

abrir portas para o consumo, mas sobre abrir portas para o convívio, para a dignidade e para o lazer. Mais do que um avanço legislativo, ela é um gesto de cuidado coletivo e o reconhecimento de que toda pessoa autista tem direito a ocupar o mundo em sua plenitude, com segurança e pertencimento.”

Sobre a Autistas Brasil

A Autistas Brasil é uma organização de advocacy que atua desde 2020 na defesa dos direitos das pessoas autistas, com ênfase na autodefensoria, educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho. Fundada por lideranças autistas, seu grande diferencial é a autorrepresentação: pessoas autistas falando por si, com protagonismo e empoderamento. A associação atua de forma propositiva e não assistencialista, valorizando as potencialidades individuais e buscando transformar a visão social sobre o autismo.

Fonte: EliteVale