Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai apenas no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, esse número chegou a 12.436, de acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil). Para enfrentar esse cenário, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) aderiu à campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que em agosto será intensificada em mais de 40 cidades baianas.

Promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a ação tem como objetivo garantir a efetivação do direito à filiação, reduzindo o número de pessoas que crescem sem o nome do pai na certidão de nascimento. Na Bahia, serão ofertados exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo), além de orientações jurídicas.

Segundo a defensora-geral da Bahia, Camila Canário, a participação da DPE/BA representa um avanço importante:

“Com isso, unificamos e fortalecemos uma iniciativa que precisa ser projetada estrategicamente para somar esforços e alcançar o maior número possível de famílias”, destacou.

Atendimentos em Salvador e no interior

As ações começam nesta sexta-feira (1º), em cidades como Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Itaparica, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha. Em Salvador, o destaque será um mutirão na Arena Fonte Nova, no dia 15 de agosto, com atendimentos gratuitos e sem necessidade de agendamento.

Além dos testes de DNA, a Defensoria também realiza o reconhecimento socioafetivo, previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite incluir o nome de pais e mães que exercem esse papel na vida da criança, mesmo sem laço sanguíneo.

Direito garantido por lei

Ter o nome do pai no registro civil é um direito previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele assegura benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos sucessórios. Mas vai além: evita constrangimentos, fortalece vínculos afetivos e garante dignidade às crianças, adolescentes e adultos.

Somente no primeiro semestre, a DPE/BA realizou mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Com a mobilização das 15 Regionais da Defensoria, os atendimentos em 2025 devem alcançar ainda mais famílias, inclusive em cidades onde a instituição não tem sede.

Participe da campanha

A Defensoria reforça que a campanha é uma oportunidade única para garantir o direito à identidade e à cidadania. Participar significa transformar vidas, fortalecer vínculos e assegurar que cada criança tenha sua história completa no registro civil.

Em Vitória da Conquista será no dia 29/08 no Centro Cultural Glauber Rocha (Avenida Brumado) das 9 às 13h.

Com informações da Defensoria Pública da Bahia