Tutores, ONGs, protetores independentes e demais envolvidos na causa animal já podem emitir a Carteira de Identidade Animal no Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), em Vitória da Conquista. O documento busca garantir mais segurança para cães e gatos, além de auxiliar o poder público na formulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar desses animais.

Para a emissão da carteirinha, é necessário comparecer à unidade do Casa, localizada na Avenida Brumado, nº 743, a partir das 8h. O processo exige conta ativa na plataforma Gov.br, apresentação de um documento de identidade do tutor e uma foto do animal, que pode ser apresentada digitalmente, por meio do celular.

O documento é gerado a partir do cadastro no Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançado em abril pelo Governo Federal. A ferramenta pública, gratuita e digital está disponível por meio do Gov.br e tem abrangência nacional. Os animais registrados recebem um número de identificação único, com validade em todo o país, além de um QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a localização em caso de desaparecimento.

Além de dados de identificação, a carteira também permite o registro de informações sobre vacinação, castração, microchipagem, histórico de doenças e outros dados relevantes para o acompanhamento da saúde do animal. A centralização dessas informações tem como objetivo qualificar as políticas públicas voltadas à saúde animal, ampliando o controle sanitário e promovendo a guarda responsável.

Vitória da Conquista é uma das cidades pioneiras na adesão à iniciativa. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o município vê no programa uma oportunidade de ampliar a conscientização sobre os cuidados com os animais e desenvolver novas estratégias de atuação na área. A campanha local visa estimular tutores e protetores a realizarem o cadastro no sistema.

O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), instituído pela Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024. O programa tem como foco o controle populacional de cães e gatos, a promoção da saúde pública por meio da prevenção de zoonoses e o combate aos maus-tratos e ao abandono. Entre as ações previstas, estão o incentivo à castração, a aplicação de microchips para identificação e a estruturação de políticas públicas baseadas em dados confiáveis.