O Governo da Bahia ampliou, a partir de julho, a faixa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A medida isenta do imposto os usuários que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. A estimativa é que cerca de 1,8 milhão de pessoas sejam beneficiadas em todo o estado.

A mudança atinge consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), como famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a renúncia fiscal com a nova política é estimada em R$ 26 milhões. O valor não será arrecadado pelo estado, mas representará redução direta nos gastos das famílias contempladas. A concessionária Coelba foi comunicada oficialmente sobre a alteração, que passou a vigorar neste mês.

De acordo com a regra, o consumo de até 80 kWh por mês garante a isenção total da tarifa. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será proporcional apenas à quantidade excedente. Por exemplo, se uma residência consumir 100 kWh, o pagamento incidirá apenas sobre os 20 kWh acima do limite isento.

Antes da mudança, os descontos da Tarifa Social eram aplicados de forma escalonada, variando de 10% a 65%, a depender do perfil da família e do consumo registrado, com regras diferenciadas para populações tradicionais.

A medida estadual acompanha a Medida Provisória editada pelo Governo Federal em junho, que também estabelece a gratuidade para o consumo mensal de até 80 kWh entre beneficiários da Tarifa Social.

Os recursos para financiar o benefício são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo federal destinado a custear políticas de universalização do acesso à energia e garantir modicidade tarifária.