A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta semana para o futuro do esporte brasileiro. Foi aprovado o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, ampliando e garantindo benefícios fiscais para empresas e pessoas físicas que investirem em projetos esportivos e paradesportivos.

O texto substitutivo apresentado por Orlando Silva ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24 mantém o limite de dedução de até 7% no Imposto de Renda para pessoas físicas e eleva o percentual para empresas de 2% para 3%, em comparação à proposta original. Além disso, abre espaço para que estados e municípios também concedam incentivos fiscais àqueles que investirem no esporte.

A proposta, segundo o relator, representa não apenas uma ferramenta de fomento à prática esportiva, mas um reconhecimento do potencial econômico do setor. “Além da sua dimensão social e educacional, o esporte movimenta setores como turismo, construção civil, publicidade, vestuário e serviços. É uma indústria que gera empregos e promove o desenvolvimento regional”, destacou Orlando Silva.

Fim da validade limitada

Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte tem validade até 2027. A proposta aprovada busca acabar com esse prazo de validade, garantindo que os projetos esportivos não fiquem mais à mercê de prorrogações temporárias. Segundo os autores, essa estabilidade jurídica é essencial para o planejamento de longo prazo de clubes, entidades, ONGs e gestores esportivos.

“Tornar perene a Lei de Incentivo favorece o planejamento de longo prazo e evita que os projetos fiquem ameaçados a cada ciclo legislativo. Isso dá mais segurança aos empreendedores do esporte”, reforçou o relator.

Outro ponto importante do texto é o incentivo extra aos projetos com foco em inclusão social em áreas vulneráveis. Empresas que investirem em ações com esse perfil poderão deduzir até 4% do IR.

Números do incentivo

Desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte, em 2007, mais de R$ 6 bilhões já foram investidos no setor por meio de renúncia fiscal, segundo dados do próprio relator. Só em 2024, foram mais de R$ 1 bilhão injetados em projetos esportivos, números que reforçam o impacto da lei na formação de atletas, desenvolvimento social e infraestrutura esportiva em todo o país.

Esporte acima das ideologias

A votação da proposta na Comissão Especial teve clima de união rara entre partidos de diferentes espectros políticos. O presidente da comissão é do PL, enquanto o relator, Orlando Silva, representa o PCdoB. O diálogo e o consenso em torno do esporte foram exaltados pelos parlamentares.

“É emocionante ver essa convergência. Esporte é inclusão, é transformação social. Vai além de formar campeões: forma cidadãos”, afirmou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coautor da proposta.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão Especial, o projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode acontecer ainda na próxima semana. Se aprovado, segue para análise do Senado.

A mobilização de atletas, federações e gestores esportivos deve ser decisiva para consolidar o avanço da proposta.

Com informações da Agência Câmara de Notícias