Regularize 2025 segue até 5 de agosto com até 90% de desconto em juros e multas
Contribuintes de Vitória da Conquista com débitos inscritos na Dívida Ativa têm até o dia 5 de agosto para aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal — Regularize 2025 — e quitar ou parcelar suas pendências com a Prefeitura. A iniciativa oferece descontos que variam entre 30% e 90% sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhidas.
Desde o início do programa, em 7 de abril, foram firmados 2.723 acordos, que somam R$ 19.537.938,48 em débitos. Deste total, R$ 210.761,49 foram pagos à vista e R$ 647.280,86 por meio de parcelamentos, resultando em R$ 858.042,35 já arrecadados. Os descontos concedidos até o momento ultrapassam R$ 3 milhões.
O programa abrange débitos relacionados a IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos (PP), inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Também podem aderir contribuintes com débitos já parcelados ou reparcelados anteriormente. Ficam de fora as empresas optantes pelo Simples Nacional, quando os débitos são referentes a tributos de competência da Receita Federal.
O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com reduções nos encargos aplicadas conforme o número de parcelas. Para quem opta pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a até 90% sobre juros e multas. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto concedido. Já os parcelamentos em prazos mais longos continuam com vantagens, ainda que os percentuais de desconto sejam reduzidos.
A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), localizada na Rua Zeferino Correia, Edifício Laudionor Brasil (próximo à Catedral Nossa Senhora das Vitórias), ou pela internet, por meio da plataforma Sefin Online.
Para formalizar o acordo, é necessário preencher um formulário de atualização cadastral e apresentar documentação específica. No caso de pessoa física, é exigido documento de identificação com foto, número de CPF e comprovante de residência atualizado. Para pessoa jurídica, são solicitados o Cartão CNPJ e o Contrato Social consolidado.
