Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista projeto de lei, de autoria do vereador Diogo Azevedo (União Brasil), que visa instituir uma política pública local voltada à formalização, valorização e visibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos do município. A proposta pretende enfrentar a alta taxa de informalidade ainda presente nesse setor, mesmo após os avanços garantidos pela Lei Complementar nº 150/2015, que assegurou direitos fundamentais à categoria.

O projeto prevê a criação de um Cadastro Municipal de trabalhadores domésticos, com gestão pública, acessível e seguro. A ideia é facilitar a intermediação de mão de obra, oferecendo às famílias contratantes uma base confiável de profissionais com referências e promovendo, ao mesmo tempo, o emprego digno e legalizado.

Segundo a proposta, o cadastro também trará mais segurança para os profissionais, exigindo que contratantes forneçam informações completas, como nome, telefone e endereço, antes de terem acesso aos dados dos trabalhadores cadastrados. A medida visa criar um ambiente de maior responsabilidade mútua entre contratantes e contratados.

Utilizando ferramentas administrativas e tecnológicas já existentes no município, a iniciativa não deve gerar custos adicionais significativos para os cofres públicos, mas poderá trazer grande impacto social, econômico e humano. Ao promover a formalização e dar visibilidade à categoria, o projeto contribui para a valorização de uma das profissões mais antigas e essenciais da sociedade.