A partir desta terça-feira (2), entraram em vigor um novo protocolo de segurança que obriga os bancos a verificarem, junto à Receita Federal, as informações vinculadas às chaves Pix. A medida tem como objetivo evitar fraudes, como a vinculação de CPFs de pessoas falecidas a contas de terceiros.

Anunciadas em março pelo Banco Central, as novas exigências visam impedir que criminosos utilizem erros cadastrais — como nomes divergentes entre bancos e Receita — para dificultar o rastreamento de transações. A atualização atinge cerca de 1% das chaves Pix ativas.

O Pix, criado e gerido pelo Banco Central, permite transferências instantâneas por meio de chaves vinculadas a CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou um código aleatório. A atualização impede o uso indevido dessas chaves por pessoas que não correspondem ao titular do registro oficial.

Na época do anúncio, circularam fake news dizendo que quem tem nome sujo ou dívidas teria a chave bloqueada. O Banco Central desmentiu a informação: as novas regras visam exclusivamente à correção cadastral.

Veja perguntas e respostas sobre as mudanças no Pix:

De quem é a decisão?
Do Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema.

Quem será afetado?
Apenas usuários com chaves Pix ligadas a CPFs ou CNPJs com inconsistências. Entre os CPFs afetados:

• 4,5 milhões com grafia inconsistente

• 3,5 milhões de pessoas falecidas

• 30 mil CPFs suspensos

• 20 mil CPFs cancelados

• 100 CPFs nulos

Entre os CNPJs:

• 984.981 inaptos

• 651.023 baixados

• 33.386 suspensos
  (Número de CNPJs nulos não foi divulgado)

Quando as chaves serão excluídas?
A partir de julho, mediante análise feita pelas instituições financeiras ao realizarem procedimentos como cadastro, portabilidade ou alteração de chave.

Estar com o nome sujo impede o uso do Pix?
Não. A medida não está relacionada a dívidas ou inadimplência, apenas a dados cadastrais inconsistentes na Receita Federal.

O que muda nas chaves aleatórias?
Não será mais possível alterar as informações vinculadas. Para atualizar, o usuário deve excluir a chave e criar outra.

E nas chaves de e-mail?
A partir de abril, não será mais possível transferir a titularidade da chave de e-mail. Ela ficará vinculada permanentemente ao primeiro dono.

Haverá mudanças nas chaves de celular?
Não. Elas continuarão podendo ser transferidas entre contas e titulares, devido à frequência com que os números são trocados.

Qual o objetivo principal das mudanças?
Reforçar a segurança e autenticidade das transações, garantindo que os dados registrados sejam condizentes com os da Receita Federal.

Limite para devoluções foi alterado?
Sim. Desde novembro de 2024, a devolução automática para contas sem chave estava limitada a R$ 200. O BC voltou atrás e removeu essa limitação.

Como saber se meu CPF está regular?
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?
Sim, no caso de CPF suspenso. Basta preencher o formulário disponível no site da Receita.

Com informações da Agência Brasil