A partir desta quinta-feira, 1º de maio, está aberto o período para solicitação de isenção do Imposto Predial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O benefício pode ser requerido por proprietários de um único imóvel residencial com valor de venda inferior a 40 salários mínimos e renda familiar de até dois salários mínimos.

Para solicitar, é necessário comparecer à sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do IPTU em exercício, comprovante de renda familiar e certidões de casamento, divórcio ou óbito, quando aplicável. No caso de pessoas casadas, também devem ser apresentados RG e CPF do cônjuge. A solicitação pode ser feita presencialmente ou de forma virtual, por meio do Protocolo Externo da Secretaria.

Também têm direito à isenção os proprietários de terrenos ou glebas sem edificação, localizados na área do Parque da Serra do Periperi ou em outras áreas de preservação ambiental definidas em lei, desde que não estejam sendo exploradas comercialmente.

O prazo para solicitação da isenção segue até o mês de outubro.