O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (25). A criação da Secretaria Municipal de Esportes (SME) tem como objetivo ampliar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das práticas desportivas no município, com foco na melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, por meio da geração de emprego e renda.

A SME terá, entre outras responsabilidades, a elaboração de estratégias para fomentar o esporte e o lazer no município, promovendo inclusão social e qualidade de vida. A pasta também será encarregada de organizar competições, torneios e festivais esportivos, além de estabelecer programas de incentivo, patrocínio e apoio técnico para atletas e entidades esportivas.

Outras aprovações

Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2025, que moderniza a estrutura administrativa da Prefeitura, visando maior eficiência, transparência e alinhamento com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A proposta inclui melhorias nas regras sobre cargos em comissão e funções de confiança, para otimizar a alocação de recursos humanos e financeiros.

Também foram aprovados os projetos de lei nº 5, 6, 8 e 9 de 2025, que reestruturam as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Comunicação e o Gabinete Civil. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer passará a ser chamada de Secretaria Municipal da Cultura (Secult), em função das novas demandas.

Os projetos seguem para sanção da prefeita Sheila Lemos.

*Com informações do site da PMVC