Cadastro Único para pessoas que moram sozinhas passa a ser feito apenas com visita domiciliar
Desde fevereiro deste ano, o cadastramento de famílias unipessoais — compostas por uma única pessoa — no Cadastro Único (CadÚnico) em Vitória da Conquista passou a ser feito exclusivamente por meio de visita domiciliar. A medida segue a Lei 15.077 de 2024, que alterou a forma de atendimento para esse perfil de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), a nova regra determina que a inscrição ou atualização do CadÚnico para pessoas que vivem sozinhas ou sem parentes deve ocorrer na residência do beneficiário, com exceção apenas de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Para solicitar a inclusão ou atualização no sistema, o interessado deve procurar um dos postos de atendimento do CadÚnico, localizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), na extensão do Cras Nova Cidade (Praça CEUs), nas subprefeituras de Inhobim, José Gonçalves e Bate-Pé, no Posto Avançado da Prefeitura na Zona Oeste (PZO), no Centro de Convivência Conquista Criança e na própria sede da Semdes.
No atendimento, será preenchida uma ficha de visita e entregue uma guia que confirma que a equipe do Cadastro Único irá até o endereço informado. As visitas não são agendadas previamente, seguindo diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de coibir fraudes. O prazo estimado para a realização da visita é de 15 a 20 dias. Após a visita, o cadastro é inserido no sistema em um período de dois a três dias.
As equipes responsáveis pelas visitas atuam de segunda a sábado, com prioridade para pessoas acamadas ou beneficiárias do BPC. A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos para que o cidadão continue a ter acesso aos programas sociais do Governo Federal.