A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu um novo Projeto de Lei que busca organizar e dar mais previsibilidade ao calendário de feriados e pontos facultativos do município. A proposta, apresentada pelo vereador Ricardo Gordo (PSB), estabelece que a Administração Pública e o Poder Legislativo deverão divulgar anualmente um calendário com todas as datas de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos previstos.

Segundo o texto do projeto, essa divulgação deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência ao início do ano seguinte, garantindo que servidores públicos, empresas e a população em geral possam se planejar com maior previsibilidade. O documento ainda prevê que a Prefeitura poderá alterar ou excluir datas de ponto facultativo por meio de decreto, desde que haja ampla divulgação das mudanças.

Na justificativa do projeto, o vereador Ricardo Gordo destaca que a ausência de um calendário definido previamente gera transtornos para servidores, cidadãos e o comércio local. “A divulgação intempestiva dos pontos facultativos causa grande prejuízo ao planejamento dos órgãos da administração pública e da comunidade, que muitas vezes só toma conhecimento da interrupção do atendimento ao chegar ao local”, argumenta o parlamentar.

Ainda de acordo com a justificativa, a falta de previsibilidade também afeta a economia da cidade. O comércio local pode sofrer prejuízos porque muitos clientes de municípios vizinhos programam suas visitas à cidade para resolver questões de saúde e compras em uma única viagem. A ausência de informações claras sobre o funcionamento dos serviços públicos pode desestimular essas visitas e impactar negativamente o fluxo comercial.

“Espero que nossa proposta ganhe apoio entre os colegas parlamentares, pois vejo essa medida como um avanço na organização administrativa e no atendimento ao público. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá adotar uma gestão mais transparente e eficiente dos feriados e pontos facultativos, beneficiando tanto os servidores quanto a população e o setor comercial da cidade”, afirmou Ricardo Gordo.