No último sábado foi celebrado o Dia do Consumidor. Este dia foi criado para fortalecer os direitos dos cidadãos enquanto compradores e conscientizar tanto o consumidor quanto os empresários da importância do respeito ao Código de Defesa do Consumidor, que foi promulgado em 11 de setembro de 1990 pela Lei nº 8.078/1990, para regular essa relação e evitar abusos. 

Neste mês além da conscientização é um período em que as empresas fazem promoções para atrair novos consumidores e aumentar suas vendas, e, claro, o consumidor deve tomar cuidado para não cair em promoções enganosas. 

O Procon de Vitória da Conquista divulgou um balanço de 2024, e no período o órgão realizou 413 fiscalizações em estabelecimentos, 5.739 atendimentos ao público, com 1.755 audiências realizadas, resultando em 457 acordos celebrados. Também foram instaurados 2.479 processos administrativos, além de 2.899 intermediações telefônicas realizadas e 1.113 julgamentos expedidos.

Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, os segmentos que lideraram as reclamações em 2024, e seguem entre os primeiros da lista são o de telefonia (1º), bancos (2º), empresa de água e esgoto (3º), empresa fornecedora de energia elétrica (4º), e empresas de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos (5º).
Um instrumento importante do consumidor para garantir seus direitos é uma nota fiscal, que é de emissão obrigatória pela empresa ou prestador de serviço. A NF é um documento indispensável para a realização da troca de mercadorias com defeito. Caso o consumidor perca uma nota fiscal, a troca só será possível com a apresentação de outro documento que comprove a transação comercial.

De hoje até o próximo dia 21, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em parceria com outros órgãos, realizará a Semana Municipal de Defesa do Consumidor, que conterá ações educativas e instruções por escrito aos consumidores e lojistas sobre os direitos dos consumidores.
E se você tiver alguma dúvida ou quiser registrar uma permissão, o Prcon funciona das 8h às 17h, na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro. Para registrar uma consulta, o consumidor deverá apresentar cópia original e cópia da documentação necessária para o cadastro. Quaisquer esclarecimentos sobre o atendimento no órgão podem ser solicitados pelo telefone (77) 3429-7850. 

Matéria de Júnior Patente, com informações da Secom PMVC