O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, mais uma vez, o julgamento do recurso que questiona o mandato da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (20), às 10h, mas foi retirada da pauta pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte.

Esse é o segundo adiamento do julgamento nesta semana. Inicialmente, a ministra Cármen Lúcia havia remarcado a análise do agravo regimental para esta quinta-feira (20), após um primeiro adiamento na terça-feira (18).

O recurso contesta a decisão do ministro Ramos Tavares, relator do processo, que reformou um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e manteve o mandato de Sheila Lemos. O TRE-BA havia indeferido a candidatura da prefeita sob a justificativa de que sua eleição representaria um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A ação foi movida pela defesa do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que ficou em segundo lugar nas eleições municipais. Os advogados argumentam que a candidatura de Sheila Lemos configuraria um terceiro mandato familiar, pois sua mãe, Irma Lemos (União), exerceu interinamente o cargo de prefeita em 2020, durante o afastamento do então gestor Herzem Gusmão (MDB).

Antes das eleições, em setembro do ano passado, o TRE-BA acatou esse entendimento e indeferiu a candidatura de Sheila Lemos. Apesar da decisão, ela concorreu e venceu as eleições sob condição irregular. Em novembro, no entanto, o TSE derrubou a decisão do tribunal baiano e deferiu sua candidatura.

Ainda não há uma nova data definida para a retomada do julgamento.