Na manhã da última quinta-feira (16), uma fiscalização realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) resultou no resgate de 16 aves de oito espécies diferentes que estavam sendo mantidas em cativeiro por criadores ilegais. Durante rondas nos bairros Santa Helena, Panorama e Alto Maron, na zona urbana de Vitória da Conquista, os fiscais localizaram as aves aprisionadas em gaiolas.

Entre as espécies resgatadas estavam Trinca-ferro, Tico-tico, Papa-capim, Cardeal, Coleira, Canário, Custipiu e Caboclinho, todas ameaçadas de extinção. Após a ação, as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde receberão cuidados veterinários antes de serem devolvidas à natureza.

Os fiscais constataram que a comercialização ilegal de aves canoras da fauna silvestre era praticada na região. Os responsáveis, que entregaram os animais voluntariamente e sem resistência, foram isentos de sanções e multas, em conformidade com o Decreto Federal Nº 6.514, de julho de 2008.

De acordo com informações divulgadas no site da Prefeitura, o veterinário do Cetas, Aderbal Azevedo, constatou que as aves resgatadas chegaram em boas condições de saúde. Ele explicou que os animais passaram por uma avaliação inicial, foram alocados em recintos amplos com outras aves e alimentados com uma dieta variada. As aves permanecerão sob observação até que sejam reintegradas à natureza em locais adequados cadastrados pelo Cetas.

O site da Prefeitura também divulgou que a secretária do Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, informou que a equipe de fiscalização ambiental realiza monitoramentos contínuos em toda a cidade e ressaltou que apreensões de animais silvestres são frequentes em residências e comércios da região. Ela enfatizou que, em casos de flagrante, os responsáveis são autuados e multados.

As ações da Semma são fundamentadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e outras legislações federais e estaduais que regulamentam o tráfico e a comercialização de animais silvestres. Essas leis preveem penalidades rigorosas, como multas, detenção e apreensão dos animais.

Entre as punições, a utilização de espécimes da fauna silvestre sem autorização pode gerar multas de R$ 500,00 por indivíduo, no caso de espécies fora das listas de risco ou ameaça de extinção. Para animais em risco de extinção, a multa pode alcançar R$ 5.000,00 por espécime.

A Semma orienta que denúncias ou entregas voluntárias de animais silvestres sejam realizadas através do telefone (77) 3422-8146.