A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei nº 2.968/2025, que proíbe o uso de celulares por alunos nas dependências das escolas da Rede Municipal de Ensino no horário escolar. Para fins pedagógicos e em casos específicos ou situações de emergência, mediante a autorização da direção da escola, o uso do aparelho estará liberado.

De acordo com o decreto, a direção de cada estabelecimento de ensino, em colaboração com outros funcionários, será responsável pela fiscalização. Em caso da não observância da lei, serão tomadas medidas disciplinares, entre elas, advertência, suspensão ou outras medidas educativas.

Confira a íntegra da Lei nº 2.968/2025.