A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, na última sexta-feira (20), o Decreto nº 23.501 no Diário Oficial do Município, que extingue 16 unidades escolares localizadas na zona rural.

De acordo com a Prefeitura, o decreto fundamenta-se na necessidade de reorganizar a rede municipal de ensino e otimizar os recursos públicos. Entre as justificativas apresentadas no documento estão a competência do município para organizar o sistema de ensino, conforme o artigo 211 da Constituição Federal, e a necessidade de assegurar a fidedignidade dos dados do Censo Escolar da Educação Básica para a correta distribuição dos recursos federais.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SMED), as escolas extintas estavam com suas atividades paralisadas há três anos ou mais de forma consecutiva, conforme um levantamento técnico realizado pela própria secretaria e um relatório de verificação in loco. O documento também destaca a manifestação técnica conjunta de diversos órgãos e representantes, como o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), e a Coordenação Estadual do Censo Escolar da Bahia.

As escolas que serão fechadas são: Centro Comunitário Municipal Bibiana Ferreira Porto, Escola Municipal Canaã, Escola Municipal de Cortesia, Escola Municipal Dom Pedro I, Escola Municipal Fazenda Arame, Escola Municipal Fazenda Bonito, Escola Municipal Fazenda Quicaca, Escola Municipal Inocêncio Santos, Escola Municipal JJ Seabra, Escola Municipal José Alfredo Rodrigues Lima, Escola Municipal Matinha II, Escola Municipal Olho D’Água da Serra II, Escola Municipal Poço Comprido II, Escola Municipal Riachinho II, Escola Municipal Santa Rita e Escola Municipal São João I.

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a Prefeitura pela desativação de outras 14 escolas desde 2018, ainda na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão. Essas escolas atendiam comunidades quilombolas e ofereciam o Ensino Fundamental I.