O dia 24 de agosto é dedicado ao Dia Nacional da Infância, uma data criada pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para promover uma reflexão sobre as condições de vida das crianças de todo o mundo e defender o acesso delas a direitos básicos como saúde, educação, proteção, alimentação, lazer e um ambiente familiar adequado, estando livres da discriminação, exploração, violência e negligência. Em Vitória da Conquista, o Governo Municipal tem se empenhado na missão de garantir que as crianças tenham uma infância saudável e segura, com políticas públicas e serviços que perpassam todas as áreas, a exemplo de Educação, Saúde e Proteção Social. Pelas ações de amparo à infância, o município foi premiado nos anos de 2013-2016 e 2017-2020 com o Selo Unicef, que reconhece os avanços significativos e efetivos nas melhorias das condições de vida de crianças e adolescentes do município.

Este ano, a meta da Prefeitura é receber pela terceira vez consecutiva o certificado fornecido pelo Selo Unicef, que aponta melhorias nas políticas públicas municipais em sete áreas: 1) desenvolvimento infantil na primeira infância; 2) educação de qualidade para todos; 3) hábitos de higiene e acesso à água e saneamento assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; 4) oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; 5) desenvolvimento integral, saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década de vida; 6) prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e 7) proteção social e atenção integral para famílias vulneráveis via serviços intersetoriais.

A prefeita Sheila Lemos destacou que a gestão continuará investindo na proteção e no cuidado das crianças. “Cuidar da infância é nosso dever e a Prefeitura tem feito isso por meio de ações efetivas para a garantia dos direitos das nossas crianças em todas as áreas: na educação, com programas como o Busca Ativa de enfrentamento à evasão escolar, na saúde, com a Atenção Primária, as vacinas preconizadas pelo PNI, na erradicação do trabalho infantil, implantação do Complexo de Escuta Protegida para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, enfim, uma série de ações do Governo para Pessoas que contemplam as nossas crianças”, disse a gestora.

O cuidado antes mesmo de nascer

Na área da saúde, o cuidado começa com o pré-natal na Atenção Primária a Saúde (APS), que é ordenadora da rede de assistência e faz todo o acompanhamento do desenvolvimento do bebê durante a gestação. A maternidade do Hospital Esaú Matos também entra em cena preparando a família para o nascimento do bebê, com o curso de educação perinatal “Vem Neném”, realizando os partos e também a triagem neonatal de todos os bebês que nascem na maternidade, com o teste do pezinho e orelhinha, entre o 2º e 5º dia de vida.

O Hospital é referência em pediatria no interior da Bahia, ao desenvolver um trabalho voltado para acolher, tratar e cuidar dos pequenos pacientes, de recém-nascidos até 12 anos incompletos. Na unidade hospitalar, além do atendimento em dois prontos-socorros e leitos de enfermaria pediátricos, há o atendimento especializado nas áreas de Neonatologia, com Terapia Intensiva Neonatal, Semi-intensiva neonatal, Unidade Canguru e Berçário de baixo e médio risco.

Ainda na Atenção Primária, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também oferta nas unidades de saúde um elenco de 17 vacinas, preconizadas no Plano Nacional de Imunização, que protegem as crianças contra diversas doenças imunopreveníveis, além de assistência odontológica em todas as unidades e promove diversas ações de saúde para levar os serviços para mais perto da população.

Nos serviços especializados da rede, o CAPS ia oferta acompanhamento em saúde mental para crianças e adolescentes, realizando intervenções de cuidado em formato individual e coletivo (grupos terapêuticos, informativos e ocupacionais), visitas domiciliares e Plano Terapêutico Singular (PTS). No Cemerf, serviço municipal de referência em medicina física e reabilitação, é oferecida assistência às crianças que possuem deficiência física, auditiva e problemas motores. E o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) também presta assistências às crianças que necessitam de tratamentos e procedimentos que não podem ser feitos no município.

Na vida escolar

É na escola que as crianças iniciam a vida social e para além do ensino pedagógico rotineiro nas salas de aula, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) movimenta também outras atividades, como o Busca Ativa Escolar, que busca garantir que as crianças não fiquem fora da escola, utilizando estratégias para que elas permaneçam no ambiente escolar e buscando entender os fatores sociais, familiares ou de saúde que impedem que elas estejam estudando, e sanar esses problemas com o trabalho intersetorial.

Há também o programa Educação Alimentar Nutricional (Educan), que trabalha o ensino da alimentação saudável e o projeto “fios na infância – aprendizagem, arte e afetividade”, envolvendo familiares e alunos para desenvolver as capacidades socioemocionais na infância, bem como as potencialidades artísticas, literárias e a criatividade dentro de um ambiente acolhedor e imaginário.

Na educação especial, foi implantado o Programa Educacional TiX Letramento, ferramenta inovadora e exclusiva que já é adotada por vários municípios brasileiros, incluindo capitais e considerada uma das mais completas soluções de inclusão educacional, com a integração de tecnologias, recursos e serviços visando a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), a alfabetização inicial e o letramento em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes.

O Núcleo Pedagógico desenvolve também nas escolas municipais ações de higiene, prevenção contra a Covid-19, práticas de qualidade na educação infantil, combate ao bullying, primeiros socorros, dentre outros temas.

A proteção também é um dos focos de trabalho da Smed, que implantou o Núcleo de Prevenção e Monitoramento da Violência nas Escolas, pois os casos de violência que são notificados, em grande parte, chegam pelas escolas, onde a criança se sente mais livre e segura para se expressar ou relatar alguma situação de agressão.

Proteção

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desenvolve um trabalho continuo em oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, com diversos projetos que avançam na proteção integral das crianças, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Exemplo disso é o Complexo de Escuta Protegida, o primeiro do Nordeste e um dos equipamentos sociais mais importantes já implantados por uma gestão municipal, com apoio da Childhood Brasil e do Unicef, que estabelece a garantia e proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunha de violência em inquéritos e processos judiciais.

O Programa Primeira Infância é também um atuante serviço prestado às famílias que recebem o auxílio da equipe de mobilizadores sociais, que tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio das inúmeras ações executadas pelas secretarias municipais, possui certificações que reforçam o compromisso da gestão com a infância, como o Selo Unicef. Isso reforça para que os órgãos superiores em suas avaliações identificam avanços significativos no município, continuando no propósito de manter as certificações e avançar em estratégias inovadoras.