Nesta quarta-feira, 17 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, em valorização aos bens materiais e naturais que preservam a memória coletiva de um povo e mantém viva sua história e identidade. Em Vitória da Conquista, o próprio prédio da Prefeitura Municipal representa um patrimônio edificado: construído em 1921, o imóvel abrigou, inicialmente, o quartel militar da cidade, e somente em 1962, durante o mandato do prefeito Gerson Sales, passou a sediar a administração municipal.

O historiador e coordenador do Arquivo Público Municipal, Fábio Sena, explicou a importância dessas edificações. “O patrimônio histórico edificado, que são os prédios que temos em Vitória da Conquista, aqueles prédios têm relação direta com técnicas construtivas, que dizem respeito a um tempo de nossa existência, de nosso passado, que diz respeito aos nossos ancestrais e que faz, portanto, parte da nossa memória”, disse.

De acordo com o coordenador municipal de Cultura da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), Alecxandre Melchisedeck, a secretaria vem consultando especialistas para uma restauração nos prédios históricos do município. “A questão da preservação do patrimônio histórico é importante, pois é a história da nossa cidade, do nosso povo, que tem que ser preservada. Existe essa preocupação com a preservação do patrimônio histórico de Vitória da Conquista, que já era desejo do saudoso prefeito Herzem Gusmão e que nossa prefeita Sheila Lemos também tem como meta”, afirmou Melchisedeck.Casa histórica onde hoje é o Centro de Convivência do IdosoMuseu Pedagógico da Uesb

Foi com a preocupação de manter viva a história e identidade do município que, em 2019, a Prefeitura criou o Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Secult). O grupo realizou um diagnóstico de 12 imóveis cujo tombamento é de interesse público e busca diálogo com órgãos na esfera estadual e federal para ter apoio nesse processo.

Patrimônios  tombados

O tombamento é o reconhecimento público oficial do valor histórico, artístico ou cultural de um bem. Isso implica que os moradores ou proprietários de um imóvel tombado, por exemplo, obedeçam a critérios de manutenção, restauração e reparos, com o objetivo de preservar suas características originais.

Atualmente, três prédios são tombados do município. Localizada na Praça Tancredo Neves, a Casa Memorial Régis Pacheco, onde residiu o médico e ex-governador da Bahia, foi tombada pela Prefeitura em 1998. Em 2000, foi a vez do edifício da Praça Barão do Rio Branco onde funcionou a Rádio Clube, o Cine Ritz e o Grêmio Literário Castro Alves.Antigo prédio da Clube e do Cine RitzCasa onde morou o ex-prefeito e ex-governador Régis Pacheco

Também na Barão do Rio Branco, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, tombou a Casa de Dona Zaza, em 2005. O imóvel foi edificado em 1889, por José Fernandes de Oliveira, conhecido como Coronel Gugé, descendente do fundador da cidade, coronel João Gonçalves da Costa.

Casa de Dona Zaza, tombada pelo Ipac

Além dos patrimônios edificados, a Prefeitura de Vitória da Conquista tombou dois patrimônios históricos naturais: a Serra do Periperi e a Lagoa das Bateias, ambas em 1996.

Legislação

De acordo com Fábio Sena, Vitória da Conquista possui uma legislação bastante rica em termos de preservação patrimonial. Um exemplo é o decreto nº 18.918, assinado pelo prefeito Herzem Gusmão, em 2018, regulamentando a Lei de Tombamento Municipal (Lei nº 707/93), 25 anos após a aprovação. A lei institui normas de proteção a bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular, com valor cultural, histórico, artístico, documental, bibliográfico, urbanístico, ecológico ou hídrico.

No projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), construído com participação popular e enviado para aprovação da Câmara de Vereadores em setembro do ano passado, também há previsão de controle do uso de solo para assegurar a proteção do patrimônio ambiental e cultural.

Já o Código de Polícia Administrativa, mais conhecido como Código de Posturas, veda a inserção de cartazes em situações que “prejudiquem de alguma forma os aspectos paisagísticos da cidade, os seus programas naturais, os monumentos típicos, históricos ou tradicionais”. O Código Municipal de Meio Ambiente também possui uma sessão dedicada à proteção ao patrimônio histórico, artístico, cultural e natural do município. Essa preocupação está expressa ainda no Código de Obras, que estabelece normas que visam cumprir a função social da propriedade.

A data

O Dia Nacional do Patrimônio Histórico foi instituído em 17 de agosto de 1998, em homenagem ao centenário do historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade. Ele foi um dos grandes responsáveis pela criação, em 1937, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que presidiu durante 30 anos.