A parceria com a ChildHood Brasil que já dura três anos, foi renovada em solenidade ontem (9), no Centro Integrado de Defesa da Criança e do Adolescente. A prefeita Sheila Lemos assinou novo termo de cooperação técnica que garante a consultoria da instituição à política social implantada pelo Governo Municipal, em especial quanto à Lei Federal 13.431/2017, que assegura a escuta protegida para crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de casos de violência.

A prefeita Sheila Lemos, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, e a diretora executiva da ChildHood Brasil, Laís Peretto.

“É uma alegria assinar pela manutenção desta parceria, que não deve acabar. Espero que assinemos outras mais para a frente. É preciso continuar por mais tempo, porque é para o bem das crianças e adolescentes do nosso país”, ressaltou Sheila. Ela mencionou, ainda, o caráter coletivo dpe processo.

“Se não fosse pela parceria do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, pelos órgãos de Segurança, e se não fosse pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nós não estaríamos comemorando hoje as conquistas que tivemos da área”, disse a prefeita.

Leda Freitas, do Comdica; Ramona Cerqueira, secretária municipal de Saúde; Michael Farias; Sheila Lemos; Laís Peretto; Edgard Larry, secretário de Educação e Itamar Gonçalves, Advocacy da ChildHood Brasil

Pioneirismo conquistense

A primeira ação conjunta entre o Município e a instituição internacional foi em maio de 2019, quando foi realizada no município uma oficina para capacitar representantes de órgãos que atuam na área infanto-juvenil, a respeito da escuta protegida de crianças e adolescentes. Vitória da Conquista foi a primeira cidade baiana a realizar essa formação.

E o pioneirismo continuou, com sucessivas ações que puseram em prática a implementação da Lei da Escuta Protegida. O auge foi a inauguração do Complexo de Escuta Protegida, em 2021. “É importante jogar luz em Vitória da Conquista por ser um município pioneiro na implementação da lei. Na integralidade, com muita energia e esforço para que a criança sofra o menos possível. Afinal, a criança já foi vitimizada e a gente vai atender para que ela não seja revitimizada”, observou a diretora executiva da ChildHood Brasil, Laís Peretto.

“Houve um pioneirismo e um emprego de energia, e ainda há, diferentemente de outros lugares. O Brasil tem mais de 5.500 municípios e a gente vê que é muito díspar a maneira com que cada um está aplicando de verdade a lei. Eu diria que Vitória da Conquista está nos primeiros lugares”, destacou ainda a diretora.

Crianças e adolescentes têm prioridade

Segundo o gerente de Advocacy da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, o contexto em que foi assinada a renovação do acordo de cooperação técnica é bem diferente de 2020, quando foi firmado o primeiro acordo. Naquele momento, a preocupação da organização sul-americana era começar a oferecer formação ao Município sobre a aplicação da lei. De lá para cá, já existe uma prática na maneira como se dão os procedimentos, de modo que as atribuições da ChildHood Brasil passam a ser de supervisão técnica e assessoramento.

“É uma experiência muito diferente do que a gente vem fazendo com outros municípios, a exemplo de Recife, Olinda, Bodoquena, Cajati, Campinas. Aqui há um centro de atendimento integrado”, explicou Itamar, para quem a centralidade do protocolo de atendimento unificado deve ser dada à criança e ao adolescente, e não aos procedimentos em si. Esse quadro, segundo ele, já existe em Vitória da Conquista.

“Agora é diferente, porque eles estão colocando em prática tudo aquilo. E a renovação ocorre exatamente por essa força e por aceitarem esse desafio de privilegiar e garantir a prioridade absoluta para cada uma das crianças e adolescentes que necessitarem de apoio e dos serviços na retaguarda”, afirmou Itamar.