Aprovação de projeto que limita ICMS vai piorar contas públicas, avalia Instituição Fiscal
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A aprovação pelo Congresso da redução do ICMS sobre combustíveis aumenta o chamado "risco fiscal" e piora as perspectivas para as contas públicas, avaliou a Instituição Fiscal Independente (IFI), em relatório divulgado nesta quarta-feira (15).
Na manhã desta quarta, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que limita o ICMS (tributo estadual), sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Governadores de diversos estados criticaram a proposta, afirmando que a limitação do ICMS causará perda de arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões.
Segundo a análise da IFI, independentemente do mérito da proposta (reduzir os efeitos da inflação sobre a renda das famílias), é necessário reconhecer o impacto futuro na perda de arrecadação do governo e no aumento de gastos para compensar os estados.