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A administração da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, tomando conhecimento dos fatos ocorridos, ontem, dia 06 de junho de 2022, envolvendo um servidor desta Universidade, que exerce a função de motorista, o qual, irregularmente, estava conduzindo um veículo oficial da Instituição, fora do horário de trabalho, acompanhado de crianças e adolescentes, torna público que o servidor já foi identificado e está adotando as providências cabíveis.

Trata-se de fatos gravíssimos, constatando-se a presença de elementos e informações bastantes à deflagração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que está sendo instaurado de ofício contra o servidor, com determinação do seu afastamento preventivo, pelo período, inicial, de 30 (trinta) dias.

A Universidade esclarece que age amparada no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei 6.677/94), que determina o processo disciplinar como instrumento destinado à apuração da responsabilidade do servidor por infração praticada não só no exercício de suas atribuições, mas também que tenha relação com as atribuições do cargo.

Este é o meio legal de que dispõe a Administração Pública, em virtude do direito assegurado constitucionalmente no art. 5°, LV, da Constituição Federal de que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios a ela inerentes”.

Além destas medidas, a administração da Universidade irá acompanhar o andamento do inquérito inaugurado pelas autoridades policiais e suas conclusões poderão ser utilizadas para fundamentar os procedimentos disciplinares, no âmbito administrativo, contra o servidor.

A Uesb reafirma seu compromisso intransigente das políticas de proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes, consolidadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e se coloca à disposição das autoridades para elucidar de forma categórica os fatos ocorridos, que deram ensejo ao processo investigatório.

Por outro lado, a Uesb se coloca à disposição das famílias das crianças envolvidas, oferecendo todo apoio nesse momento de indignação, reiterando o seu compromisso social, reafirmando os seus valores de responsabilidade e cuidado, sobretudo, com a dignidade humana, e reforça enfaticamente que não compactua ou se omite diante de possíveis condutas contrárias a tais valores, por quaisquer de seus membros.