Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista

O dia 17 de maio marca o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Para debater o tema e discutir políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu uma audiência. A iniciativa foi do vereador Alexandre Xandó (PT) e contou com a participação do também vereador Ricardo Babão (PCdB), militantes e representantes da Prefeitura Municipal e de movimentos sociais. 

A homossexualidade era considerada uma doença patológica mental até o início dos anos 1990, quando foi retirada da categoria de doenças internacionais pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O fato aconteceu no dia 17 de maio. Desde então, essa data é celebrada pela comunidade LGBTQIA+ como um dia de luta contra a violência e perseguição sofrida por essa classe.

Segundo dados do relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado, 300 pessoas morreram de forma violenta no Brasil, por questões relacionadas à homofobia, bifobia, transfobia, dentre outros. Ainda de acordo com esses dados, as mortes aumentaram em 8% em comparação com 2020.

Estruturas racistas, machistas e LGBTfóbicas sempre existiram – O proponente da audiência, vereador Alexandre Xandó (PT), afirmou que só será possível penar em direitos para a população LGBTQIA+ com a retirada do presidente Jair Bolsonaro do poder. Ele ressaltou alguns projetos articulados por seu mandato para acolhimento do público LGBTQIA+, através da Câmara de Vereadores,  e ressaltou sua luta em favor da categoria. “As estruturas racistas, machistas e LGBTfóbicas sempre existiram em todos os governos e precisamos lutar contra isso. Sobre essa questão, pensamos na criação de um Conselho Municipal que abarque esse público, bem como, rever políticas públicas que muitas vezes estão engavetadas e não saem do papel”, disse. Por último, salientou que as estruturas racistas, machistas e LGBTfóbicas sempre existiram em todos os governos e, na condição de representante do povo, entende que é preciso lutar contra isso. “Não podemos nos calar”, salientou.

Primeira professora trans das séries iniciais no Brasil – Denise Ventura, professora da Rede Municipal de Ensino e participante do Coletivo Finas, iniciou a fala destacando as vivências e desafios como mulher trans atuante no Sistema Educacional de Ensino. “Depois de muita luta, estou aqui como professora, mulher trans, fazendo parte desse grupo e conquistando direitos”, disse. Ela destacou os preconceitos enfrentados junto à sociedade e junto à família, e ressaltou sua luta para ser acolhida como professora trans na rede municipal de ensino do Brasil. “Eu sou a primeira mulher trans trabalhando como professora das séries iniciais no Brasil. Fui a primeira trans em Vitória da Conquista a procurar a Procuradoria Pública para buscar o direito de ter o meu nome social ligado ao contexto escolar”, finalizou.

“Luta para vencer nas urnas aquilo que nos oprime” – Núbia Santos, do Coletivo Finas, afirmou que participar da audiência e ouvir os relatos a faz relembrar feridas como a perda de Raphaela Souza, militante LGBTQIA+ assassinada a tiros. Núbia ressaltou que a família de Raphaela tentou negar o direito de ela ser enterrada como mulher, situação contornada pela resistência da militância. Núbia rememorou o momento em que maquiava a amiga, preparando-a para o enterro: “o meu pedido era que eu nunca mais enterrasse um amigo”. Desde então, ela enterrou colegas e conhecidos.

Em sua fala, Núbia frisou que o Brasil vive um momento grave, no qual é mportante não arrefecer a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. Ela avalia que o país vem vivendo retrocessos desde a eleição de Jair Bolsonaro. Núbia lembrou que em 2018 chegou a ouvir que “gente como elas [ela e a companheira] têm que morrer”. Por isso, a militante pediu “que não nos calemos” e uma intensificação no engajamento na luta por direitos, sobretudo por parte dos jovens. “Luta para vencer nas urnas aquilo que nos oprime”, disse.

Precisamos nos unir em favor da causa LGBTQIA+ – Wilson Prado, da Rede Vagalume, explanou os nomes de vítimas assassinadas pela homofobia. Ele ressaltou que o Núcleo Vagalume surgiu com a inciativa de unir o público LGBTQIA+ “Precisamos construir essa comunidade e nos unir, os vagalumes só existem porque existem a escuridão. A gente só resiste se estivermos unidos e é preciso ter consciência de que a violência e o medo existem”, destacou. Wilson ressaltou o seu desejo de ver em Vitória da Conquista uma cidade acolhedora e que as pessoas LGBTQIA+ possam ocupar espaços, ter seus direitos respeitados e sejam reconhecidas socialmente. “A gente precisa de todo mundo. A gente precisa conversar e chamar todas as pessoas para a luta, somos muitos na cidade e estamos em toda a cidade, por isso é preciso dar um passo além e abraçar todo mundo”, finalizou.

“Nós estamos aqui para fazer a política pública acontecer” – O coordenador de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT do Município, Zé Mário, falou que a data de hoje marca 55 anos de ativismo da comunidade LGBTQIA+. Ele lamentou o assassinato de 8.049 pessoas LGBT e a impunidade desses crimes. Zé Mário informou que o Brasil possui 20 milhões de pessoas LGBT e mais de quatro milhões de pessoas trans, mas o governo federal não implementa políticas públicas para essa população. Ele afirmou que se sentiu ameaçado com a eleição de Jair Bolsonaro e frisou que “nós precisamos escrever e reescrever a nossa história”.

Em sua fala, lamentou a falta de unidade no movimento, de representatividade política na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa. Zé Mário afirmou que representa um governo em que acredita e destacou que a atual gestão construiu um plano de governo com ações para esse segmento da população. Segundo ele, a ideia central é ofertar uma política de atendimento integral à população LGBTQIA+. O coordenador reconheceu o trabalho de Danillo Bittencourt, que já ocupou a coordenação. 

Ele lamentou o plenário quase vazio e criticou uma militância baseada em calendário porque a causa LGBTQIA+ acontece o ano inteiro. Zé Mário relatou que a coordenação promoveu a capacitação da equipe da Unidade de Saúde João Melo para atendimento a pessoas trans, oferta assistência jurídica e psicológica e busca promover uma gestão de empoderamento da comunidade. “Nós estamos aqui para fazer a política pública acontecer”, disse. De acordo com Zé, 33 travestis foram mortos em Vitória da Conquista, de 1990 a 2022. Ele cobrou o fim da impunidade. Por fim, o coordenador relatou que ele e seu companheiro foram o primeiro casal homoafetivo masculino da Bahia a adotar um bebê. A filha tem hoje 22 anos e está prestes se formar na universidade. “Deu certo”, disse.

90% das pessoas trans no Brasil vivem na prostituição – Kueyla de Andrade Bitencourt, professora da UFBA e pesquisadora sobre mulheres transexuais e travestis em Vitória da Conquista, descreveu a questão do preconceito contra o público LGBTQIA+ como algo estrutural e histórico. Segundo ela, a comemoração ao Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia é de suma importância para pensar políticas públicas para a área da saúde e educação para esse público. “Em Vitória da Conquista precisamos citar o trabalho do Centro de Atenção à Vida (CAAV), mas é importante expandir à área de saúde para as pessoas LGBTQIA+ em nosso município”, disse. A professora falou também sobre a negligência da sociedade com as pessoas trans durante a pandemia da Covid-19 e levantou a problemática da prostituição dessas pessoas em Vitória da Conquista, ressaltando que elas, na maioria das vezes, utilizam a prostituição para sustentar suas famílias e precisam de atenção social.

Pouca adesão à audiência – Mãe Rosa, do Coletivo Safo, explicou que o movimento foi criado em 2008. Ela relatou ações do Coletivo como capacitação sobre LGBTQIA+ para a Polícia Militar, uma parada LGBT, e ajudou na implantação do Núcleo de Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia (Nude), da Prefeitura Municipal. Mãe Rosa lamentou a pouca adesão à audiência e criticou a ausência não só da população LGBTQIA+, mas de familiares e da população em geral. Ela ainda relatou situação em que sofreu racismo por parte de um pastor e teve dificuldades em registrar uma queixa porque a delegada não conhecia a legislação. “E deu em quê? Nada”, disse. Para ela, o atendimento preconceituoso desestimula a apresentação de queixas. Mãe Rosa também reclamou das dificuldades enfrentadas por lésbicas no atendimento médico. 

“Estou aqui para representar a todos” – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) parabenizou o colega Alexandre Xandó (PT) pela iniciativa. Ele afirmou que apesar de poucas pessoas no plenário, a audiência teve boa representatividade. Babão defendeu que apesar de a Casa não possuir nenhum vereador LGBTQIA+, conta com edis que abraçam a causa. Ele avalia que seu mandato, muitas vezes, não é procurado pelo segmento por preconceito. “Estou aqui para representar a todos”, disse. 

Populares destacam importância da causa LGBTQIA+ – Nágila Oliveira, militante do Levante da Juventude e representante do DCE da Uesb, ressaltou que as cotas para pessoas trans na universidade já são uma realidade. “Fico muito feliz com essa conquista das pessoas trans que estão ocupando espaços de poder, como as universidades”, ressaltou. Por último, ela recitou um poema de Braulino Persa e expressou sua visão contra o Governo Federal. “Fora Bolsonaro”, finalizou.

Lugar de aprendizado - O professor Herberson Sonkha afirmou que a misoginia, o machismo e o racismo movem as estruturas da sociedade, tendo sido combustível para processos políticos como o que derrubou a presidente Dilma Rousseff. Ele festejou a audiência e disse que estava num lugar de aprendizado. 

Restrições sociais – Amon, representante do coletivo LGBT Comunista, destacou que pessoas LGBT’s negras e pobres sofrem mais “com as restrições sociais, principalmente no que diz respeito aos direitos à saúde”. Por último, questionou a falta de representantes do movimento durante a audiência e ressaltou a necessidade de união da comunidade para a conquista de direitos.