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Nem mesmo a aprovação de uma lei federal que altera regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis evita que boatos envolvendo a composição do preço do gás de cozinha continuem a surgir na internet. Neste início de maio, circula novamente no Facebook uma tabela com números falsos para atribuir a culpa do preço do produto na Bahia ao governo do Estado — a exemplo de um material checado pelo Estadão Verifica no ano passado. O post agora exagera em mais de seis vezes o impacto do imposto estadual no preço do botijão.

Não, o ICMS sobre o GLP 13 (gás liquefeito de petróleo destinado ao uso doméstico e comercializado em botijão de 13 quilos) não custa R$ 59,25 na Bahia. Na realidade, o impacto no preço do produto é de R$ 8,89. O Estado cobra uma alíquota de 12% sobre uma estimativa de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) informada regularmente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ocorre que o governo baiano não atualiza esse número desde março de 2021, o que na prática mantém congelada a arrecadação há mais de um ano.

A informação é confirmada nos boletins da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em 2021, a cobrança incidente de ICMS na Bahia foi de R$ 7,46 nos dois primeiros meses do ano. Em março do ano passado, o valor passou a ser de R$ 8,89 e se manteve assim até dezembro. A tabela referente a 2022, cuja atualização mais recente traz dados até março deste ano, confirma que a arrecadação de ICMS sobre o GLP permanece inalterada.

Estadão