O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República“. A informação consta no ofício enviado pela oficial de Justiça Doralúcia das Neves ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a CNN, a oficial foi ao gabinete do deputado na Câmara às 11h, e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões.

“Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado”, disse.

Multa
Na terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado bolsonarista por descumprimento de restrições impostas pela Corte — entre os quais o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

Para que o valor da multa seja preservado, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada”.

Moraes destaca em sua decisão que Silveira descumpriu 27 vezes as restrições impostas pela Corte. O ministro elenca que o parlamentar deixou de usar a tornozeleira eletrônica por 22 dias, além de comparecer a eventos públicos e conceder entrevistas.