Foto: Secom PMVC

A Prefeitura de Vitória da Conquista convoca os antigos proprietários dos lotes localizados na área onde foi construído o Parque Municipal Lagoa das Bateias para apresentem documentação necessária para regularização e finalização do processo de desapropriação dos lotes. Após término do processo, os antigos proprietários poderão ser indenizados.

Os convocados devem comparecer a Procuradoria da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, localizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seifra), munidos dos documentos solicitados no Edital de Convocação nº 001/2022 e seus anexos.

Segundo o procurador Leandro Aguiar, presidente da Comissão de Inventário de Bens Imóveis do Município, esse processo de desapropriação teve início em 2005 e ficou parado até novembro de 2019 quando foi publicada uma lei que torna esses imóveis de domínio público.

Esta é a primeira de quatro convocações que serão realizadas. Os antigos proprietários que não comparecerem para ajuste de documentação podem perder direitos relacionados a indenização da área.